Brasília, 30 (AE) - O governo ainda não repassou aos Estados a complementação federal do mês de setembro para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Até hoje deveriam ter sido liberados R$ 44,6 milhões a sete Estados do Nordeste e um do Norte para garantir o investimento mínimo de R$ 315,00 por aluno/ano fixado pelo Fundef. O repasse depende da aprovação de pedido de crédito suplementar enviado ao Congresso no mês passado.
"Estamos tentando apressar a votação", disse hoje o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini. Para ele
o atraso de alguns dias não causará prejuízos. "Mas, se passar mais tempo, vai ficar difícil", afirmou Semeghini, que tem orientado os prefeitos e secretários que telefonam para o Ministério da Educação (MEC) a procurar os deputados das bancadas de seus Estados.
O pedido de crédito suplementar no valor de R$ 189 milhões, para garantir os repasses até o fim do ano, chegou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso esta semana. Aguarda ainda a nomeação de um relator, para só depois ser votado na comissão e em plenário. A comissão reúne-se nas terças e quintas-feiras.
Estimativa - O governo já sabia, no entanto, desde o início do ano, que precisaria de crédito suplementar para Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. Afinal, seu Orçamento destinou apenas R$ 436 milhões para a contribuição ao Fundef, apesar da estimativa de que seriam necessários R$ 800 milhões.
Durante o ano, um remanejamento de R$ 60 milhões, por decreto presidencial, deu novo fôlego ao fundo. Mas praticamente esgotou a possibilidade de liberar mais recursos sem a aprovação do Congresso. Para garantir a complementação de setembro (R$ 44 6 milhões), no entanto, o MEC precisa de R$ 16,7 milhões. De acordo com Semeghini, os R$ 27,9 milhões que o ministério tem em caixa não serão liberados até a aprovação do crédito suplementar. Mas ele admite rever a decisão, caso a tramitação do pedido demore mais de uma semana.
O Fundef é constituído por 15% da arrecadação de Estados e municípios. O governo repassa recursos apenas aos Estados onde esse montante é insuficiente para garantir o investimento mínimo de R$ 315,00 por aluno/ano.

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