Brasília, 09 (AE) - O governo desistiu de enviar esta semana ao Congresso o projeto de autonomia das universidades federais. A decisão foi anunciada hoje pelo ministro da Educação
Paulo Renato Souza, a dez reitores chamados a Brasília para discutir o assunto. Em nota divulgada no fim da tarde, a assessoria de Imprensa do Ministério da Educação (MEC) divulgou que o governo vai aguardar "algumas semanas" antes de enviar o texto ao Legislativo. "O ministro espera que, nesse período, com a ampliação do debate nas universidades, sejam apresentadas sugestões que aperfeiçoem o projeto", registra a nota oficial.
Segundo o documento, o ministro "identificou que há, ainda, muita desinformação e incompreensão" sobre a proposta, o que teria motivado o adiamento. A decisão foi bem recebida pelos reitores e diretores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). "É o que pedimos desde o início", comemorou o presidente da entidade, Rodolfo Pinto da Luz. "Mas esperamos que o ministro acolha as sugestões". Segundo o reitor
o projeto só deve ser enviado ao Congresso "quando houver menor resistência". Isso passa pela alteração da proposta de financiamento das 39 universidades federais, principal ponto de discórdia entre os reitores e o governo no projeto de autonomia - que já se encontrava na Casa Civil da Presidência da República
em vias de seguir para o Congresso.
A Andifes defende a subvinculação, para as instituições de ensino, de 75% dos 18% do Orçamento da União que devem ser investidos em educação. O governo, no entanto, acena com a fixação de um piso anual, tendo como base o orçamento de 1997, acrescido do valor necessário para pagar a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) - concedida aos professores após a greve no ano passado. Paulo Renato, porém, já deixou claro que a subvinculação orçamentária é descartada pela equipe econômica, que tem a palavra final na questão.
Quarta-feira os reitores estarão reunidos para discutir a autonomia universitária. O secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, deve comparecer ao encontro. "O projeto é dúbio em relação ao plano de carreira", disse Rodolfo da Luz. Segundo ele, os reitores entenderam que cada universidade terá liberdade para definir seus planos de cargos e salários, mas há controvérsias. A Andifes defende a fixação de um piso nacional de salários.
A aprovação da autonomia vem sendo tentada pelo MEC, sem sucesso, desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao divulgar as linhas gerais da atual proposta
em abril, Paulo Renato declarou que enviaria o texto ao Congresso em maio. Mas o projeto só foi anunciado no fim de julho. E o envio ao Legislativo mais uma vez adiado.

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