O Ministério da Educação fará um exame nacional com os alunos que concluírem o 2º grau, a partir do ano que vem, para oferecer às universidades um critério de seleção do aluno. O vestibular, a tradicional prova para ingresso na universidade, deixou de ser obrigatório com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada pelo Congresso esta semana.
A participação no exame será voluntária. O primeiro exame do 2º grau deverá ocorrer entre agosto e setembro, informou ontem o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Segundo o ministro, duas universidades já demonstraram interesse em adotar a nota do exame como critério de seleção: a de Brasília (UnB) e a de Santa Maria (RS).
As universidades não serão obrigadas a adotar o exame como única alternativa ao vestibular. Aproveita a nota quem quiser. O MEC só não permitirá que 100% das vagas sejam preenchidas com os alunos que tiraram as melhores notas no exame. ‘‘Limitaria o acesso dos alunos’’, justifica Paulo Renato, que quer garantir outro tipo de ingresso para alunos do supletivo ou para aqueles que não fizerem o exame.
O aluno que perder o exame poderá fazê-lo em qualquer época. E aqueles que obtiverem nota insatisfatória poderão repetir o exame para melhorar a pontuação do certificado. Junto com o resultado do exame, as universidades poderão ainda fazer uma avaliação do currículo do aluno. As instituições de ensino superior terão total autonomia para definir os critérios de seleção.
Paulo Renato explicou que o exame de seleção ao final do 2º grau é semelhante ao sistema usado nos Estados Unidos. Os estudantes norte-americanos fazem a prova e apresentam um projeto em que explicam o que pretendem fazer nas universidades.
Regulamentação Com a LDB, o vestibular poderá ser substituído por formas mais sofisticadas de seleção. ‘‘A LDB é uma lei geral’’, insistiu ontem o ministro, lembrando que agora a legislação, que levou oito anos para ser aprovada pelo Congresso, tem de ser regulamentada. O ministro pretende enviar ao Conselho Nacional de Educação várias propostas para regulamentação da lei, entre elas sugestões para a reformulação do ensino médio, o ensino à distância e criação dos centros universitários (algo intermediário entre a faculdade e a universidade).
Paulo Renato está bastante empenhado na regulamentação do ensino à distância. Ele acha que a flexibilização por parte das universidades é parte da democratização do ensino e do avanço das comunicações. A LDB abriu a possibilidade de credenciamento de institutos de ensino a distância. O ministro ainda não sabe como fiscalizar estes institutos, mas está certo de que o ensino a distância poderá ser de ótima qualidade no Brasil, como é na Inglaterra, onde existem excelentes universidades abertas.
No balanço que fez ontem das atividades do MEC em 1996, Paulo Renato disse que cumpriu todo o seu cronograma. ‘‘O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que 1996 seria o ano da educação, e realmente foi. Cumprimos todos os nossos programas’’, comemorou o ministro.

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