Uma policial lotada no 4° Batalhão de Polícia Militar em Maringá, Noroeste do Estado, fez uma denúncia de assédio sexual contra um major, afirmando que a situação que ela está passando se repete em outras unidades da corporação pela cidade.

Sem se identificar, alegou que o oficial sempre envia mensagens a ela e insiste na investida sexual pessoalmente. “(Ele) me encontra no pátio do batalhão e sempre com piadas de como eu ‘estou bem’, como estou ‘malhando’. Fazendo piadas e brincadeiras sexuais, sendo que nunca dei moral pra esse pervertido, mas ele aproveita a função de comando para fazer isso”, relatou.

A profissional se queixou de outra situação específica que teria ocorrido recentemente, em que o superior teria convocado somente policiais femininas para uma instrução de defesa pessoal, “coisa que nunca vi”, pontuou a mulher. “Ele era o instrutor, ficava encostando as partes íntimas em mim e também em outras pfens. Esse escrot* não pode continuar com isso. Me sinto invadida, amedrontada e intimidada”.

Conforme a Relação de Servidores do Portal da Transparência do Governo do Estado, o major ingressou na PM (Polícia Militar) em 1999. A área de atuação do 4° Batalhão abrange 12 municípios, sendo subordinado ao 3º Comando Regional de Polícia Militar.

‘Acontecendo em outros lugares’

A policial garantiu que outros oficiais da PM também abusam de suas posições de poder na cidade, pedindo que o “padrão” acabe, porque “é um absurdo”. “Eu e outras pfens vamos na imprensa e jogar tudo no ventilador se isso não tiver fim. Não aguentamos mais essa situação. Não entrei na polícia pra ser assediada, entrei pra defender a população desse tipo de vagabundo. Basta!”, finalizou a mulher.

Seu relato é acompanhado de um número de protocolo que seria do SIGO (Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias), plataforma da Ouvidoria-Geral que, por sua vez, recebe e encaminha aos órgãos competentes solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre ações e programas do Governo Estadual.

Posicionamento

Em nota, a PMPR (Polícia Militar do Paraná) informou que “tomou conhecimento sobre uma denúncia realizada contra policiais militares lotados na região de Maringá” na terça-feira (16), por meio de redes sociais. Disse ainda que não houve registro formal da denúncia junto à PM até o momento, mas que o caso será “devidamente apurado” pela COGER (Corregedoria-Geral) da corporação, com apoio da DINT (Diretoria de Inteligência) da PMPR.

Reforçou que a corporação “não compactua com condutas que afrontam os valores, princípios e normas que regem a instituição, e destaca que conduz seus processos com total seriedade, responsabilidade e respeito às leis”.

Assédio vs. importunação sexual

No âmbito do Direito Penal, assédio e importunação sexual são crimes com intensidades e penas distintas. Um ponto em comum é que contemplam as vítimas independentemente do gênero.

O assédio traz um contexto de relação de autoridade entre a vítima e o autor, em que o perpetrador abusa de sua posição de poder para constranger outra pessoa, de modo a obter vantagem ou favorecimento sexual. Como figura de ascendência, pode ser um chefe ou professor. A detenção vai de um a dois anos, com aumento da pena em até um terço se a vítima tiver menos de 18 anos de idade.

A suposta atitude do major em fazer “piadas” e enviar mensagens com conotação sexual, como relatado pela mulher, se enquadra no crime de assédio. Ao analisar a denúncia, Isabeau Lobo, advogada criminalista, explicou que “não houve, em momento algum, consentimento ou permissão para que o major a tratasse dessa forma, tampouco relação que pudesse autorizar a interpretação de que o teor das mensagens seria aceitável. No caso, verifica-se que a intimidação psicológica foi a via utilizada pelo autor para a prática do crime”.

Já a importunação apresenta maior gravidade. É o contato físico libidinoso sem consentimento e fora das relações de autoridade, incluindo ações como segurar pela cintura, beijar à força, puxar pelo braço ou cabelo, fazer cantadas invasivas e tocar o corpo do outro. A reclusão vai de um a cinco anos, caso o ato não constituir crime ainda mais grave.

‘Revitimização’

Lobo afirmou que é comum que mulheres deixem de denunciar situações de assédio sexual pelo temor de represálias no ambiente de trabalho, “como a possibilidade de demissão, a descrença quanto à sua palavra ou até mesmo o julgamento moral pela própria vítima”.

A advogada considera que a sociedade coloca em dúvida a credibilidade do que as mulheres relatam apenas por conta de seu gênero. “Esse cenário de revitimização, tanto no sistema de justiça quanto no convívio social, acaba afastando muitas vítimas da denúncia, perpetuando o silêncio e a impunidade”, pontuou.

Como proceder

A PM informou que não existe uma orientação padrão quanto a forma que uma denúncia deve ser registrada, com o SIGO ou contato direto com a COGER como opções para o denunciante.

Garantiu que a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual atua de forma isenta, subordinada diretamente à COGER. “Essa comissão possui autonomia funcional, o que assegura a isenção, independência e imparcialidade em todas as apurações”.

O Programa Voz Forte objetiva prevenir, identificar e combater situações de violência de gênero, discriminação, assédio moral e sexual dentro da corporação, com a oferta de apoio psicológico e orientações específicas, conforme o caso. Vítimas ou testemunhas podem entrar em contato anonimamente via os canais de comunicação:

- [email protected]

- 0800 643 7090

- www.pmpr.pr.gov.br/coger

- E-protocolo da COGER

- Atendimento presencial com agendamento nas sedes da SAI/Coger no interior

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