Brasília, 15 (AE) - O secretário de Comunicação Social, Andrea Matarazzo, ganhou status de ministro e mais funções no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com medida provisória reeditada pelo presidente, caberá a Matarazzo a coordenação, supervisão e controle da publicidade dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União.
"O secretário terá controle até mesmo sobre contas publicitárias de empresas estatais, como a Petrobrás e o Banco do Brasil", ressaltou um assessor da Planalto Essas novas funções extrapolam o poder que tinha o antigo secretário de Comunicação, embaixador Sérgio Amaral.
As alterações foram incluídas na medida provisória que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O presidente também modificou a vinculação da Agência Brasileira de Inteligência, criada há duas semanas.
Em vez de estar subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional, chefiado pelo general Alberto Cardoso, a Abin ficará como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, como era o antigo Serviço Nacional de Informações. Na alteração foram incluídas ainda a criação de um órgão de controle interno no Ministério da Defesa e a alteração do prazo para que o Poder Executivo publique suas estruturas regimentais (cada ministério faça seu regimento interno, seu organograma).
O prazo que se esgotaria em dezembro deste ano foi estendido até 30 de junho do ano 2001. A MP criou ainda quatro cargos de DAS -6 (um para o Ministério das Relações Exteriores, um para o de Integração Nacional e dois para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano).

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