Matão, SP, 30 (AE) - A Câmara de Matão, no interior de São Paulo, vai recorrer contra decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que reduziu de 17 para nove o número de vereadores.
O Departamento Jurídico da Câmara aguarda a publicação da decisão no "Diário Oficial" do Estado (DOE). O TJ deu provimento ao recurso do Ministério Público (MP) de Matão, em ação civil pública ajuizada em 1996, que usa um cálculo proporcial da população para determinar o número de cadeiras do Legislativo municipal.
A ação foi movida pelo promotor José Roberto Marques, usando o critério proporcional determinado pela Constituição, que especifica que uma cidade com até 1 milhão de habitantes poderá ter de nove, no mínimo, a 21 vereadores, no máximo. Com base nisso, o cálculo aponta que, até cerca de 145 mil habitantes, uma cidade deve ter apenas nove cadeiras. Como Matão tem 70 mil habitantes, encaixa-se nesse critério.
A Justiça de Matão julgou improcedente a ação e o MP recorreu ao TJ. A decisão ocorreu na segunda-feira (28), por dois votos a um dos desembargadores. Assim, o assessor jurídico da Câmara, Oswaldo Vanin, espera a publicação do acórdão para recorrer em até 15 dias. Se a decisão fosse por unanimidade, caberia um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O promotor Raul Mello Franco Júnior, que agora cuida do caso, disse que ainda não sabe se a decisão do TJ vigoraria nesta ou na próxima legislatura.

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