Arquivo FolhaIndignaçãoGrupos de direitos humanos protestam hoje diante da Casa de DetençãoCinco anos depois do massacre do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, o processo da execução dos 111 presos por policiais militares depende das alegações finais dos advogados de defesa para que o juiz Nilson Xavier de Souza, do 2º Tribunal do Júri, possa pronunciar ou não os acusados. Com mais de cem volumes, o processo poderia ter sido julgado há algum tempo se não fosse a morosidade da discussão sobre a competência da Justiça Militar e da Justiça comum.
A execução dos 111 presos por 121 policiais militares ocorreu na tarde de 2 de outubro de 1992. Ficou conhecida como o massacre do Carandiru. Dois detentos brigaram e os grupos que mandavam no Pavilhão 9 expulsaram os agentes penitenciários e decidiram se enfrentar. O então diretor da Casa de Detenção, José Ismael Pedrosa, tentou contornar a situação, mas com a chegada de policiais militares de diversos setores foi afastado do comando das negociações.
O coronel Ubiratan Guimarães, que era o responsável pelo Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), decidiu organizar a invasão ao Pavilhão 9, o que foi feito depois de consulta ao secretário da Segurança, Pedro Franco de Campos. Na invasão, os militares mataram os presos, dentro e fora das celas, com tiros de metralhadora, fuzis, pistolas automáticas e revólveres. Também usaram cães para atacar os detentos feridos.
O processo, com centenas de testemunhas arroladas e exames periciais, foi montado em quatro anos. No dia 13 de fevereiro de 1996, o promotor Luiz Roque Lombardo Barbosa, da Justiça Militar, autor da denúncia contra os 121 PMs, encaminhou o processo para a Justiça comum. ‘‘Enquanto a Justiça discutia para saber quem julgava, alguns dos acusados se livraram da sentença’’, adiantou o promotor. Lombardo Barbosa refere-se ao crime de lesões corporais prescrito. ‘‘Com isso, 29 oficiais escaparam de receber uma pena de 21 anos de prisão cada’’. São 2 coronéis, 3 tenentes-coronéis, 4 majores, 9 capitães e 25 tenentes.
As entidades de defesa dos direitos humanos realizam hoje manifestação em frente a Casa de Detenção para chamar a atenção da sociedade e dos poderes públicos sobre o massacre. Antes, comissões de Direitos Humanos visitarão o Pavilhão 9, local da chacina, e depois no auditório do presídio será celebrada missa. O organização é da Pastoral Carcerária e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Segundo o deputado Renato Simões (PT), os acusados deveriam estar na cadeia mas continuam em liberdade por causa da Justiça.

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