São Paulo, 02 (AE) - O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, afirmou que emite "muitos pareceres" pela intervenção federal. Atualmente, há mais de mil pareceres nesse sentido. Marrey ressaltou que "é preciso ficar claro" que não se manifesta exclusivamente nas ações movidas pelos promotores. Ele não admite insinuações de que suas manifestações têm o manto do corporativismo. "Há centenas de ações propostas por todos os servidores públicos; em todas dou pareceres semelhantes, com o mesmo teor, geralmente pela intervenção."
Marrey explicou que não pode "distinguir a qualidade de quem requer a intervenção, mas examinar se estão presentes os requisitos necessários para tal medida".
Segundo o chefe do Ministério Público de São Paulo, "os promotores têm tanto direito quanto os outros funcionários". Ele confirmou que mandou pagar administrativamente os membros do Ministério Público, mas observou: "Há diversos casos de promotores que não receberam pagamento nenhum." Sobre os "resíduos" (correções e honorários dos advogados) que acabaram provocando os pedidos de intervenção, Marrey disse que "em nenhum caso se tem o adimplemento completo". Ou seja: nem os administrativos, nem o cumprimento dos precatórios por parte do Estado cobrem todos benefícios pleiteados.
Marrey está em seu segundo mandato como procurador-geral. Nas duas vezes, foi nomeado pelo governador Mário Covas. Nos pareceres pela intervenção, Marrey tem criticado o "requerido" (governo do Estado) e seu "comportamento reprovável por não cumprir as obrigações assumidas e desrespeitar ordem do Poder Judiciário, ensejando a medida limitadora da autonomia local".
Marrey argumentou que "cumpre o seu papel ". Ele garantiu que os pareceres que despacha são "profissionais, indiferentes e impessoais". Sobre os processos movidos pelos promotores que o Tribunal de Justiça já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal - propondo decretação da intervenção -, Marrey explicou: "São casos em que houve recolhimento indevido de Imposto de Renda." Nesses casos, segundo ele, não houve pagamentos administrativos.

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