Marrey critica tentativa de
‘‘calar’’ Ministério Público
O projeto substitutivo da Reforma do Judiciário da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) foi alvo de críticas por parte do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, durante sua passagem por Curitiba. Para o procurador-geral, a proposta de impedir que representantes do Ministério Público se manifestem sobre os casos sobre sua apreciação é uma tentativa de ‘‘calar o Ministério Público’’.
No entendimento de Marrey, essa proibição, sob pena de perda de cargo em caso de desobediência, chega no momento em que o MP amadureceu o seu papel pós-constituição de 1988, e começa a incomodar os detentores do poder político. ‘‘Não se pode ter o Ministério Público mudo, hermético, que não possa mostrar a sua posição. Querem o controle do Judiciário, o controle do Ministério Público, mas quem controla os políticos’’, alfinetou.
Relatório
O substitutivo da relatora Zulaiê Cobra foi aprovado na última semana por unanimidade pala Comissão de Reforma do Judiciário da Câmara. A expectativa é que os destaques sobre pontos polêmicos sejam votados até novembro, em primeiro turno.
Entretanto para cumprir este prazo os parlamentares da comissão devem se reunir para tentar reduzir os destaques para acelerar a votação. O presidente da comissão, deputado Jairo Coelho (PFL-BA) acredita que se houver consenso, serão selecionados 40 destaques dos 300 existentes.
Entre os pontos mais polêmicos se destacam a não adoção da súmula vinculante, eleição direta para os tribunais, mudança da estrutura da Justiça Eleitoral, ampliação nos componentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 12 membros.

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