Brasília, 02 (AE) - Cerca de R$ 602 milhões saíram do País entre 1996 e 1998 em remessas feitas pelos bancos Marka e FonteCindam e por seus controladores, por meio das chamadas contas CC-5, que se tornaram o novo alvo de investigação da CPI do Sistema Financeiro. No registro da maior parte das remessas, aparecem como mandatários os fundos administrados por essas duas instituições, que estão na mira da CPI por serem as beneficiárias da ajuda financeira articulada pelo Banco Central durante a maxidesvalorização, cujo custo ao Tesouro foi de R$ 1 574 bilhão.
O levantamento sobre tais remessas de dinheiro ao exterior foi apresentado hoje à CPI do Sistema Financeiro pelo procurador da República Celso Antônio Três, de Cascavel, que desde 1997 está investigando o uso das contas CC-5 para lavagem de dinheiro. Aos senadores, o procurador acusou o Banco Central de omissão, por estar "consciente das irregularidades cometidas por meio dessas contas e não manter uma ótica puramente monetária".
Os documentos entregues à CPI pelo procurador revelam que o Banco Marka, seus controladores e seus fundos foram responsáveis pelo envio de R$ 153,28 milhões nesse período de três anos. Umas das remessas, no valor de R$ 3.350.000,00, foi registrada em nome do dono do Marka, Salvatore Alberto Cacciola. O advogado de Cacciola, Antônio Carlos Almeida Castro, admitiu o envio ao exterior de R$ 3,35 milhões por seu cliente, mas garantiu que esta remessa foi devidamente declarada à Receita Federal.
Segundo Castro, o restante da remessas são operações legítimas feitas pelo Banco Marka em nome de seus clientes. Outros R$ 500 milhões estão relacionados a operações do Banco FonteCindam, seus fundos e controladores. A assessoria do FonteCindam informou que todas as remessas feitas pela instituição foram declaradas pelos seus controladores.
Até que se prove o contrário, as operações realizadas pelos bancos sob investigação da CPI são legítimas, já que as contas CC-5 são mecanismos legais criados pelo BC para que bancos, pessoas jurídicas ou pessoas físicas possam remeter dinheiro para o exterior. A exigência é de que o titular da conta seja estrangeiro ou não-residente, com endereço fixo no exterior.
"Vamos rastrear o caminho desse dinheiro para sabermos se há ilícito", afirmou o vice-presidente da CPI, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), para quem as contas CC-5 passaram a ser "um caminho fácil e seguro para o dinheiro ilegal, mas facilitaram a investigação ao deixar o rastro do dinheiro".
Os R$ 602 milhões informados pelo procurador aos senadores, durante uma reunião secreta, fazem parte do total de R$ 110 bilhões de remessas ao exterior feitas pelas contas CC-5 desde 1992 até 1998, de acordo com o levantamento de Celso Antônio Três. Desse total, R$ 7,5 bilhões foram enviados por pessoas físicas, sendo que R$ 5 bilhões são "comprovadamente" remessas feitas por "laranjas", conforme o procurador revelou na primeira parte do depoimento, que foi aberta ao público e transmitida pela televisão.
Quanto às legalidade das remessas feitas por pessoas jurídicas, Celso Antônio Três afirmou aos senadores que "pelo menos 50% desse valor não resistiriam a uma devassa", enquanto criticou duramente o Banco Central de demorar a repassar-lhe os dados das contas CC-5, cuja quebra de sigilo ele conseguiu da Justiça. "O Banco Central me enviou as contas das pessoas físicas, mas eu não tinha o mais importante, que é das pessoas jurídicas", cobrou ele. "Não estou fazendo juízo de valor, mas o Banco Central não está comprometido com as leis do País, porque no mínimo essas contas têm sido usadas para sonegação fiscal", completou.
Porém, as investigações que revelaram esquema de laranjas em Cascavel, Foz do Iguaçu e outras cidades vizinhas, para remessas milionárias para fora do País, somente foram possíveis a partir dos dados fornecidos pelo próprio Banco Central. O procurador sugeriu que uma fiscalização eficaz só é possível se a Receita Federal tiver acesso automático às informações dos titulares e depositantes nas contas CC-5.
Algumas remessas apresentadas pelo procurador chamaram atenção dos senadores pelos valores gigantescos movimentados, como o caso do banco Primus - um dos garantidores do Marka - que sozinho remeteu R$ 1 bilhão para o exterior, e a Sierra Factoring, que enviou R$ 1,5 bilhão. "Estou escandalizado com esses dados", afirmou o presidente do PMDB, senador Jader Barbalho (PA). A CPI deverá receber na sexta-feira todos os dados sigilosos do Banco Central relativos às contas CC-5 para aprofundar a investigação de lavagem de dinheiro.

mockup