A Receita Federal confirmou ontem que houve irregularidades na importação de produtos desembarcados da corveta Júlio de Noronha e da fragata União - duas embarcações da Marinha. O fisco nega que tenha havido contrabando. Na próxima semana, o fisco começa a cobrar o tributo devido dos tripulantes envolvidos na operação e edita as normas para o controle e fiscalização de desembarques de aviões e navios militares no ‘‘Diário Oficial’’ da União.
A investigação do caso começou no dia 18, depois que foram apresentadas as denúncias de que os tripulantes da corveta Júlio de Noronha haviam desembarcado US$ 45 mil em mercadorias não declaradas ao fisco. As mercadorias - principalmente eletroeletrônicos - foram compradas por encomenda da loja Brazil Wholesaler’s, em Miami (EUA). Mas foram embarcadas apenas em Portugal. Procedimento similar foi aplicado por tripulantes da fragata União.
O militar da reserva Alfredo Silva era um dos intermediários das operações. Também foi um dos primeiros convocados pelo fisco a depor. Embora confirme as irregularidades nas embarcações da Marinha, a Receita Federal se recusa a caracterizá-las como contrabando - delito restrito à entrada no País de produtos ilegais, como armas e drogas. Como a operação não pode ser taxada como crime fiscal, os tripulantes das embarcações apenas serão intimados pela Receita Federal a pagar o imposto devido.
Na sexta-feira passada, oficiais da Marinha - vestindo trajes civis - pediram à Receita Federal que fizesse uma declaração de que as operações não envolveram contrabando. A Receita Federal vai baixar duas regras para implementar o controle e a fiscalização dos desembarques de aviões e embarcações militares.
A primeira - um ato declaratório - definirá as bases da Marinha e da Aeronáutica que terão controle aduaneiro. A outra regra - uma instrução normativa - determinará que essas mesmas bases terão que avisar a Receita Federal cada vez que chegue um avião ou navio militar proveniente do exterior.
Como compensação, a Receita vai facilitar o mecanismo de importação de armas e equipamentos militares e a reimportação de material bélico exportado temporariamente - como o material usado em operações de paz no exterior.
Para atender a primeira promessa, o fisco vai permitir que Marinha, Exército e Aeronáutica tenham senhas especiais no Siscomex - o sistema computadorizado de registro de importações.
Isso significa que cada força militar vai responder por suas importações. A compra de um helicóptero pela Marinha não vai mais ficar parado nas contas da Aeronáutica.

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