Maringá - O contrato entre a Prefeitura de Maringá e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vence no próximo dia 27 e não será renovado. A prefeitura já encaminhou um ofício à direção da empresa comunicando a decisão. Segundo o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, por força de lei, o contrato não pode ser renovado e um novo prestador do serviço só pode assumir a responsabilidade após um processo de licitação a ser aberto pela prefeitura. Esta etapa pode durar até seis meses.
  Manzato fez questão de esclarecer que a Prefeitura de Maringá não tem nada contra a Sanepar, que reconhece a qualidade do serviço prestado, e admite até a possibilidade de que a própria Sanepar continue prestando o serviço, desde que com um novo contrato e novas regras a serem estabelecidas pelo município. ‘‘É a Câmara que vai fixar os limites e os benefícios desse contrato. Nós teremos o controle até para discutir a tarifa em Maringá, o que não acontece hoje’’.
  A Sanepar, por sua vez, tenta validar um termo de prorrogação do contrato assinado em 1996 pelo então prefeito Said Ferreira que garante à ela a prestação do serviço por mais 30 anos em Maringá, ou seja, até 2026. ‘‘Nós entendemos que a prorrogação não é válida; findo o contrato (atual), está encerrado’’, reafirma o procurador. Segundo ele, a prorrogação do contrato foi feita por conta própria do ex-prefeito na época, sem anuência da Câmara Municipal e que, por isso, não tem validade.
  Ao ser indagado se haveria algum ressarcimento à Sanepar pelo fim do contrato, Manzato disse que é preciso haver um cruzamento das contas para se saber, de fato, quem tem direito sobre a questão. ‘‘Nem tudo que está ai foi a Sanepar que fez; uma parte foi o próprio município. Além disso, a empresa não fez os serviços de graça; ela recebeu do contribuinte durante 30 anos’’, afirmou.
  O procurador garante que não haverá problema no abastecimento de água em Maringá a partir do dia 27, mesmo com a rescisão do contrato com a Sanepar. Ele diz que a empresa continuará prestando o serviço até que a licitação defina quem será a nova empresa.
  Investimentos - Coincidência ou não, enquanto o encerramento do contrato assume caráter irreversível, a Sanepar anuncia novos investimentos em Maringá. O próprio governador Orlando Pessuti e o diretor presidente da Sanepar, Hudson Calefe, estarão hoje na cidade para assinar uma ordem de serviço para a ampliação do sistema de esgoto. A sonelidade está prevista para às 15 horas no escritório regional da Sanepar em Maringá.
  A obra está estimada em R$ 3,85 milhões e vai ampliar de 93,8% para 96% a rede de esgoto. O empreendimento vai gerar 390 empregos diretos e indiretos e vai beneficiar 9.300 moradores de 14 bairros da cidade.

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