São Paulo, 19 (AE) - Um projeto de lei apresentado em junho de 1997 pela vereadora Maria Helena (PL), de São Paulo, dá um desconto de 50% no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário de imóvel que, "nos estritos termos da lei", adotar uma criança carente. A data de apresentação coincide com o período em que o menor R.L.F., de 5 anos, esteve na casa de Maria Helena. Ela está sendo acusada de manter o menor sob a própria guarda, por mais de um ano, sem comunicar à polícia.
A vereadora tem duas crianças em processo de adoção. A declaração de bens dela enviada em 1992 ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrou, entre os dependentes o nome de Andressa Guimarães Pereira. A relação de dependência foi classificada como "menor pobre". Procurada no gabinete e pelo telefone celular para comentar o projeto e o caso de Andressa, que hoje teria 19 anos, Maria Helena não retornou os pedidos de entrevista.
A família de R. disse que o menino foi tirado da mãe. A vereadora só o teria liberado após a polícia ser comunicada. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai abrir inquérito para investigar o caso. Maria Helena pode ser condenada por subtração de incapaz, punível com até dois anos de prisão.
O projeto que associa adoção ao pagamento de IPTU está em fase de estudos na Câmara. A vereadora também fez um projeto de lei que proíbe a participação, em processos de licitação, de empresas que tiverem casos comprovados de infrações à legislação relativa ao trabalho de menores.
Outro projeto da vereadora, aprovado, deu o nome de Praça Maria Helena a um logradouro situado na área da Administração Regional da Freguesia do à, região que ela controla politicamente e que inspirou boa parte de seus projetos de lei. "É outra Maria Helena", argumentou.
Indiciada por formação de quadrilha, Maria Helena - a vereadora - está sendo acusada de se beneficiar de esquema de corrupção nas regionais da Freguesia do à e Santana.

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