São Paulo - Um balanço do funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que, de julho a novembro de 2008, o número de processos em tramitação por violência doméstica contra mulheres chegou a 150.532. Ao todo, são 41.957 ações penais e 19.803 ações cíveis, além de 19.400 medidas protetivas concedidas e 11.175 agressores presos em flagrante.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, admitiu que há dificuldades em realizar ''transformações culturais'' a partir de iniciativas jurídicas. ''A Lei Maria da Penha tem essa pretensão'', disse, ao destacar que as pessoas têm dificuldade de denunciar e de obter algum tipo de proteção em uma relação ''extremamente complexa''.
Para o ministro, a ampliação da lei envolve ''uma série de aprendizados'' e é preciso ''subsídios multidisciplinares''. Mendes diz acreditar que, em casos de violência doméstica contra mulheres, a Justiça deve ''calçar as sandálias da humildade'' e consultar pessoas que são vítimas e profissionais de outras áreas. ''Nossas decisões, muitas vezes, têm eficácia limitada.''
O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, afirmou que, no ano passado, o Ministério da Justiça chegou a investir R$ 16,8 milhões na implantação de sete varas especializadas e que os órgãos são ''estratégicos'' para o enfrentamento do tema. ''O juizado é um órgão agregador e referencial no sentido de responder e enfrentar a criminalidade, com estrutura multidisciplinar e interligação com os serviços públicos que recebem as medidas protetivas determinadas pelos juízes.''

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