O projeto de lei para o avanço das políticas públicas para a primeira infância começou a ser discutido há três anos e teve participação intensa da Rede Nacional Primeira Infância, da qual fazem parte mais de 160 organizações de todas as regiões do Brasil. Além da Pastoral da Criança, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com sede em São Paulo, também participou dos debates e da promoção de cursos sobre o tema.
Para a coordenadora de Conhecimento Aplicado da FMCSV, Marina Fragata Chicaro, a sociedade como um todo precisa se empenhar para aplicar na prática o novo Marco Legal. Ela ressalta que a lei prevê a instituição de comitês intersetoriais da primeira infância, que devem discutir a formatação de políticas públicas relacionadas a saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
"Uma das formas do Marco Legal ser implementado é a pressão da sociedade civil organizada e da população em geral para que cada município, cada Estado e a União institua o seu comitê intersetorial pela primeira infância. No final deste ano teremos as eleições municipais e esses prefeitos que vão assumir a próxima gestão precisam também estar sensibilizados para a importância do investimento na primeira infância", destaca Marina.
A representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloiza Egas, reconhece o desafio. "Essa faixa etária [do 0 aos 6 anos] é uma faixa de muito potencial para o desenvolvimento cognitivo e para a formação da personalidade, questões que vão além da saúde física. De fato, nós vamos ter que reunir grupos de responsáveis pela gestão dessas várias políticas e incluir isso nos nossos planejamentos, nos nossos orçamentos, para poder realmente dar a efetividade para o que a lei dispõe", conclui.(V.C.)

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