Curitiba - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, está iniciando uma mobilização com o objetivo de alterar a Lei de Responsabilidade. A manobra teve início ontem, com a divulgação do seu posicionamento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve levar em consideração a densidade populacional de cada estado para fixação diferenciada do limite de gastos com pessoal no Poder Judiciário, estabelecido pela lei em 6%.
A proposta foi feita em audiência ao deputado federal João Eduardo Dado (PDT-SP). Marco Aurélio manifestou sua preocupação com a situação do Judiciário paulista que tem adiado a nomeação de mais de seis mil aprovados em concurso para atividades de apoio, em decorrência do limite imposto pela lei. Os 6% são insuficientes ao bom funcionamento da máquina judiciária, opinou o presidente do Supremo, que defendeu a fixação do limite de cerca de 7% para os gastos com pessoal no judiciário de São Paulo.
De acordo com a sugestão do ministro Marco Aurélio, o projeto de lei levaria em conta uma escala que teria o estado de São Paulo no topo. Em seguida, viriam outras unidades da Federação nas quais o Poder Judiciário pudesse eventualmente vir a sofrer restrições em sua atuação, em consequência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme sugeriu o presidente do Supremo, o percentual de 6% permaneceria na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo acrescido de um plus, que levaria em conta o número de habitantes em cada estado. Quanto maior a densidade populacional, maior o desenvolvimento do próprio estado e, aí, a cidadania é acionada mais vezes e se tem uma demanda de processos bem maior, explicou o ministro. A lei foi um grande passo voltado a uma austeridade maior nos gastos com pessoal, mas cabem agora os consertos com s e com c visando o funcionamento do Judiciário, que é o responsável pela manutenção da paz social, concluiu.

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