Brasília, 30 (AE) - A promessa do governo, feita aos caminhoneiros na quinta-feira, de rever o aumento nos preços do óleo diesel, que seria anunciado nos próximos dias, pode significar a volta do subsídio cruzado ao produto, o que contraria a política implementada desde o ano passado pela equipe econômica. Hoje o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, admitiu que existe a possibilidade de o reajuste da gasolina compensar o aumento do custo na produção do diesel.
Segundo um especialista do setor, ligado ao governo, usar a gasolina para cobrir o custo do diesel seria um retorno aos tempos do subsídio indireto ao preços dos combustíveis. Desde julho do ano passado, quando foi feita a desregulamentação e a modernização da estrutura dos preços dos combustíveis, este tipo de prática tinha sido abolida. Atualmente só existe o subsídio ao frete rodoviário para transporte do diesel até as regiões mais remotas do País, basicamente a Amazônia.
A estratégia do governo, assumida a partir de junho deste ano, era evitar utilizar recursos destinados ao Tesouro Nacional para compensar eventuais aumentos nos combustíveis, motivados pela variação do preço do produto no mercado internacional e a cotação do dólar. Foi anunciada a intenção de promover revisões nos valores dos combustíveis a cada dois meses.
De acordo com este especialista no setor, caso o governo deixe de lado o aumento no preço do produto, mantendo o preço artificialmente baixo, o custo do diesel pode ser absorvido inevitavelmente pelos consumidores de gasolina. Esta seria a opção para não alterar as metas do superávit para derivados de petróleo, prevista no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A medida ainda depende de decisão do Ministério da Fazenda, que não definiu novos prazos, nem se a gasolina será mesmo usada para cobrir estes custos. Parte do governo sabe que aumentos excessivos no preço deste combustível têm efeitos negativos sobre o humor da população que utiliza automóveis, particularmente a classe média e os motoristas de táxi.
Caso decida não aumentar demais o preço da gasolina para evitar mais desgaste na popularidade, a solução seria utilizar parte dos recursos da Parcela de Preços Específica (PPE), que está incorporada ao preço dos derivados.
Esta parcela é a diferença entre o preço do petróleo comprado no exterior e o valor vendido no mercado interno de vários derivados. Se utilizar os recursos da PPE, o governo corre o risco de não alcançar o superávit anual de R$ 4,95 bilhões na conta dos derivados de petróleo, prometido no acordo com o Fundo Monetário Internacional.
O fim de todos os subsídios aos derivados, incluindo o diesel, é uma obrigação legal imposta ao governo pela Lei do Petróleo, sancionada em agosto de 1997. O preço do óleo diesel continuará tabelado em todo o País por mais um ano, conforme determina a Lei do Petróleo, sancionada em agosto de 1997.
Este é o prazo final para que o governo mantenha o subsídio ao frete rodoviário para as regiões mais remotas, como o interior do Amazonas e o oeste do Mato Grosso. Em dezembro passado já haviam sido eliminados os subsídios ao frete rodoviário e ferroviário nas transferências do produto dentro do País, além do custo da cabotagem e dutos. Com o mercado liberado
não há como manter estes subsídios.

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