Brasília, 12 (AE) - As principais lideranças da agropecuária nacional não têm dúvidas de que a próxima batalha do setor será para impedir alterações na Lei Kandir que voltem a onerar as exportações de produtos primários. O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, acredita que qualquer proposta que signifique "exportação de impostos" será duramente contestada pela bancada ruralista no Congresso.
Ele afirma que não pode haver diferença no tratamento tributário aos diversos setores da sociedade e lança até um desafio. "Se a lei for alterada para onerar também as exportações da indústria, o setor primário concorda com esse tratamento isonômico", diz Salvo.
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Eugênio Stefanello, acredita que o debate sobre uma eventual mudança da Lei Kandir será grande e avalia que as áreas da agricultura, do desenvolvimento, indústria e comércio e a bancada ruralista serão pontos fortes de resistência. "O setor agropecuário de forma geral é totalmente contra a medida", afirma.
O diretor-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Amilcar Gramacho, lembra que pagar imposto sobre exportações é uma forma de confisco e que não é possível reverter agora todo o processo de ajuste pelo qual a economia brasileira passou. "Quando o real ficou sobrevalorizado, deixamos de crescer e agora que voltamos a ter a sinalização de uma economia mais competitiva, já se começa a falar em revogação da Lei Kandir", criticou.
O presidente da Conab, Eugênio Stefanello, informou à AGÒNCIA ESTADO que tem conversado com parlamentares e lideranças sobre uma eventual alteração da Lei Kandir e avisou que a bancada ruralista é totalmente contra. "Uma das missões da Conab é informar aos produtores sobre as alterações de mercado e
nesse sentido, conversamos com as lideranças no Congresso sobre o assunto."
Ganhos - Stefanello avalia que os ganhos de arrecadação dos Estados a curto prazo, com a mudança da lei, seriam muito pequenos, se comparados ao potencial de expansão da atividade agrícola e de desenvolvimento das regiões produtivas. "Com a taxa de crescimento negativa e o alto índice de desemprego, os governadores deveriam incentivar a expansão da produção agrícola nos setores onde temos competitividade internacional, como a soja."
O presidente da Conab lembra que no ano da promulgação da Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações de produtos primários, as vendas externas de soja em grãos dobraram, passando de 4 milhões de toneladas em 1996 para 8 milhões de toneladas em 1997. Antes da lei, o ICMS incidente nas exportações de soja em grão era de 13%, caindo para 11,1% no farelo de soja e 8% no óleo de soja.
Técnicos da CNA observam que essa diferença de taxação permitia maior competitividade para o óleo de soja que, em essência, recaía nos produtores, que pagavam mais imposto sobre o grão.
Na avaliação da Confederação, o crescimento das exportações agrícolas ocorrido nos últimos dois anos deveu-se em boa medida à desoneração da incidência de ICMS nas exportações de produtos primários. Em 1997, as exportações agropecuárias bateram um recorde de US$ 16,2 bilhões, registrando crescimento de 15,3% em relação ao ano anterior.
No ano passado, apesar da queda das cotações no comércio internacional, o valor das exportações, de acordo com a CNA, ficou ao redor de US$ 14 bilhões, gerando um superávit superior a US$ 7 bilhões.
Os técnicos da CNA avaliam que todos os segmentos saíram ganhando com a retirada da cobrança do ICMS nas exportações, pois a medida proporcionou melhores condições para a concorrência no mercado externo. Antes da Lei Kandir, observam, prevalecia a visão equivocada de que o País deveria incentivar mais as exportações de produtos processados em detrimento de produtos primários.
Atualmente, o que prevalece na teoria econômica é que o País deve incentivar as exportações dos seus produtos mais competitivos, independentemente de ser produto primário ou não.

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