Curitiba - Menos de 1% dos bares e restaurantes em todo o Brasil atendem às exigências da resolução 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em setembro do ano passado e que entra em vigor a partir de hoje. A estimativa é da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A resolução estabelece parâmetros para o funcionamento dos estabelecimentos em diversos aspectos: estrutura física do local, transporte, armazenamento e manipulação de alimentos.
As determinações vão desde a estipulação de dimensões adequadas de espaço de trabalho até a proibição de funcionários com barba em setores onde há manuseio de comida. Para chamar a atenção de empresários da área para a resolução, a diretoria da Abrasel no Paraná e em Santa Catarina realizou ontem em Curitiba uma cerimônia de entrega de atestados a nove estabelecimentos da capital que já atendem aos parâmetros da nova legislação. O evento foi uma parceria com a Secretaria Municipal da Saúde.
O restaurante Tartine foi um dos que receberam atestado. Desde novembro do ano passado, a gerência está fazendo adaptações no esquema de trabalho através de parcerias com a Abrasel e o Senac. ''O Tartine já estava quase adequado (aos parâmetros da resolução) e foram mudados detalhes, como treinamento dos funcionários e estrutura de monitoramento frequente. Hoje, produzimos 15 relatórios por dia'', explicou o gerente do restaurante, Khalil Adnan Khalil.
O diretor-executivo da Abrasel na região, Luciano Bartolomeu, disse que a proporção de bares e restaurantes no Paraná que não cumprem a resolução 216 é semelhante à porcentagem de todo o País. ''A adaptação a estes parâmetros será lenta. Trata-se de uma questão cultural: é fácil abrir bares e restaurantes, mas nunca houve uma legislação tão severa na área. Por isso, o trabalho a princípio deve ser de orientação, e apenas depois de cobrança'', comentou o diretor.
Bartolomeu informou que no ano passado a Abrasel investiu no Paraná R$ 300 mil através do programa Qualidade na Mesa, por meio do qual 55 estabelecimentos foram beneficiados. O foco principal do projeto foi a adaptação à resolução 216, especialmente no item treinamento de funcionários.
O secretário da Saúde de Curitiba, Michele Caputo Neto, alegou que o município já possuía leis que pautavam a inspeção de bares e restaurantes, e que a resolução 216 servirá como complemento. ''É preciso mostrar que essa legislação veio para ficar. Vamos determinar prazos caso a caso para que os estabelecimentos se adequem. Mas é bom lembrar que prazo só pode ser dado em casos onde o problema não oferece grandes riscos imediatos'', afirmou Caputo.
O diretor de saúde ambiental da Secretaria de Saúde de Londrina, Maurício Barros, explicou que uma comissão está traçando um plano de trabalho para aplicar os parâmetros da resolução 216 e também os da 306, que entra em vigor em junho e trata da questão de resíduos dos serviços de saúde.

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