Manifesto defende adoção de programa mínimo da esquerda
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sexta-feira, 19 de novembro de 1999
por Ariosto Teixeira 
Brasília, 19 (AE) - O lançamento de um manifesto subscrito por 115 políticos e intelectuais de esquerda, ontem, na Câmara dos Deputados, teve como objetivo interromper o debate interno sobre candidaturas presidenciais no campo da esquerda para 2002. Esta é a substância dos motivos apresentados pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para que os partidos da oposição adotem como estratégia a construção prévia de um programa mínimo de governo, capaz de sustentar efetivamente uma candidatura à Presidência da República.
O líder do PCdoB, Aldo Rebelo (SP), disse, sem citar nomes, que os projetos presidencialistas individuais que já se insinuavam na oposição tenderiam a produzir a dispersão completa das forças de esquerda. Dos "presidenciáveis" que supostamente poderão se lançar por uma frente de esquerda, apenas Itamar Franco não assinou o manifesto. Subscreveram-no o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque, o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), o ex-prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT)
o deputado José Genoino (PT-SP), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o próprio Lula. Com o lançamento do autodenominado "Movimento Cívico em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho", entende-se agora como sendo parte de um cálculo o comportamento recente do líder do PT, José Genoíno. Desde que a hipótese das candidaturas Cristovam e Garotinho ganhou espaço na mídia, com possibilidades de crescimento no campo da centro-esquerda, Genoíno passou a se apresentar também como pré-candidato. E lançou a controvérsia sobre o fim do socialismo como sistema de administração econômica. A idéia é fazer com que tome conta dos corações e mentes da esquerda a discussão teórica sobre a natureza da revoluçã o brasileira, se socialista e de rutpura, ou se simples aperfeiçoamento da democracia liberal de mercado. Trata-se evidentemente de um debate exclusivo da esquerda e que se instala com pelo menos dez anos de atraso. Daí o sentimento de "coisa vista" produzido pela leitura das nove páginas do manifesto.
Democracia - Uma curiosidade no texto do manifesto é a ausência da palavra socialismo. O documento adota, no entanto, o tom clássico da retórica esquerdista e se desenvolve como uma marcha militar movida pela certeza de que o atual governo brasileiro "iniciou a destruição da nacionalidade". Afirma-se até que pioramos depois do fim do regime militar e que a luta contra a ditadura militar não rompeu com os fatores de exclusão social e até hoje o País não conseguiu "construir uma democracia como verdadeiro regime de presença e participação popular".
Para os signatários, "regredimos em 15 anos de aparente reconstrução democrática". Em termos práticos, os dirigentes da esquerda sugerem uma aliança em torno de princípios e posições político-eleitorais tendo como referência-chave o objetivo de derrotar o governo Fernando Henrique para que ele não se viabilize como base continuísta da aliança conservadora que com ele governa desde 1994. Talvez por seu caráter ecumênico, o documento é superficial, do ponto de vista científico, no diagnóstico que tenta fazer da realidade econômica e social do Pais e na insistência em denunciar como farsa o programa de estabilidade monetária lançado pelo Plano Real em 1994.
Do ponto de vista político, o documento é frágil ao sugerir a ilegitimidade da Presidência Fernando Henrique Cardoso. Como contraponto à atual política econômica, "neoliberal e antinacional", o manifesto defende a moratória da dívida pública. Diz que o acordo vigente com o FMI é "o mais lesivo" já assinado pelo País por seu objetivo único de "pagar uma dívida privada espúria e uma dívida pública injusta e impagável".
Há pontos insustentáveis em qualquer debate. Um deles: a idéia de que a criação da área de Livre Comércio das Américas (Alca) significará a incorporação ao território dos Estados Unidos dos territórios dos 33 países das Américas, inclusive o do Brasil. Outro: a corrupção "é um elemento congênito da política de direita no Brasil", que está presente em todos os níveis da administração pública e percorre todos os poderes da República. Os autores não fazem a ressalva, mas a suposição implícita no texto é de que os governos municipais e estaduais da esquerda e de seus simpatizantes não se contaminam por uma suposta corrupção congênita.


