Brasília, 17 (AE) - - Cerca de 20 famílias e amigos de jovens vítimas de violência fizeram um ato hoje, em Brasília, buscando colher assinaturas para um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com faixas, cantores de rap e capoeira, os manifestantes chamaram a atenção, ainda, para a formação de uma organização não-governamental em nível nacional, a "Parceiros da Paz", que reúna idéias para o fim da violência contra os jovens no País. Os manifestantes estão preparando o estatuto para criar a ONG.
"Um em cada dois jovens mortos no País são assassinados", afirma a jornalista Valéria de Velasco. "Queremos ser mais do que estatística: que as histórias sejam conhecidas por meio dessa ONG, numa forma de pressionar as autoridades", justifica Valéria, mãe de Marco Antônio Velasco Pontes, que tinha 16 anos em agosto de 1993, quando foi assassinado por uma gangue em Brasília.
Outro projeto de lei de inciativa popular para conter a violência já tem destino certo e deve ser apresentada à Câmara no dia 13 de maio. Mais de 2,5 milhões de assinaturas já foram colhidas pelo comerciante paulista Masataka Ota para a apresentação de uma projeto de lei de iniciativa popular criando prisões agrícolas para o cumprimento de penas perpétuas. Ota é pai do garoto Ives Ota, de 8 anos, assassinado em São Paulo por ex-policiais militares, depois de um sequestro, em setembro de 1997.
"Não só queremos que seja instituída a pena perpétua como também que os presos trabalhem para seu sustento", defende. Atualmente na Câmara dos Deputados não tramita nenhum projeto de lei de iniciativa popular. Para a apresentação de um projeto de lei dos cidadãos são necessárias colher assinaturas de 1% do total de eleitores no País, distribuídas em cinco Estados pelo menos. O Brasil tem hoje cerca de 110 milhões de eleitores. Depois, é necessário que um deputado encampe a idéia para apresentar à presidência da Casa. Segundo Ota, o deputado Celso Russomano (PPB-SP) deve apresentar o projeto.

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