Brasília, 27 (AE) - O ex-diretor de Fiscalização do Banco Central Cláudio Mauch disse hoje em depoimento na CPI dos Bancos que a manifestação da área jurídica da instituição sobre a legalidade das operações de venda de dólares a instituições financeiras com problemas de liquidez na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF) está expressa em "um carimbo" que foi posto no voto da diretoria que homologou a decisão. Não houve um parecer jurídico escrito.
O senador Siqueira Campos (PFL-TO) informou, durante o depoimento de Mauch, que o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), telefonou para a diretoria do Banco Central para reclamar do fato de que na documentação enviada à comissão não foi incluído o parecer do departamento jurídico sobre a operação. "Ele ligou para lá e ficou sabendo que não há parecer escrito", disse Siqueira Campos.
Mauch não comentou a informação. Disse apenas que três procuradores do BC acompanharam todas as decisões relacionadas com a decisão de vender os dólares a instituições financeiras com problemas de liquidez na BMF porque o BC estava interessado em preservar aquele mercado e não queria correr o risco de uma crise de proporções desconhecidas.
De acordo com o ex-diretor de Fiscalização, o Departamento Jurídico do BC definiu que a operação de venda de dólares seria legal se fosse feita dentro dos parâmetros do mercado, ou seja, com cotações dentro da realidade do mercado naquele momento.
A assessoria de imprensa do Banco Central confirmou hoje que não houve parecer escrito do Departamento Jurídico porque esta não é a sistemática utilizada pela instituição. De acordo com a assessoria, as análises da área jurídica são feitas a pedido da diretoria do BC, mas não necessariamente precisam ser transformadas num parecer escrito. A explicação da assessoria foi que "não há necessidade de dossiê jurídico".
Contratos - Mauch não soube explicar porque a comunicação da operação feita com o fundo Marka-Nikko, no montante de 3.700 contratos de dólares no mercado futuro, está datada do dia 18 de janeiro se, ao mesmo tempo o Banco Central informou, no relatório que encaminhou à CPI dos Bancos, que só no dia 19 de janeiro os representantes do banco Marka informaram ao BC sobre a difícil situação financeira desse fundo.
"Como é possível fazer uma operação de socorro quando o pedido de ajuda só ocorreu um dia depois?", quis saber o relator da CPI dos Bancos, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
O ex-diretor de fiscalização do BC disse que não tinha conhecimento dessa discrepância de datas. O relator levantou-se e foi até Mauch e mostrou os documentos com as duas datas. "Algum erro de data, de grafia, pode ter ocorrido", disse Mauch. "Mas certamente isso deve ser perguntado ao Banco Central, que poderá explicar".
Outra discrepância nas informações que Mauch não soube explicar é o fato levantado pelo relator João Alberto sobre o número de contratos de dólar no mercado futuro do Banco Marka assumidos pelo Banco Central no dia 14 de janeiro. João Alberto disse que o relatório do BC informa que foram 12.650 contratos, com cada contrato valendo US$ 100 mil.
Mas, lembrou o relator, o dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, em seu depoimento na Polícia Federal, disse que eram 12.600 contratos. "A diferença é de apenas 50 contratos, mas que valem US$ 5 milhões", disse João Alberto. "Certamente essa discrepância deve ser explicada pelo Banco Central", respondeu Mauch. (Colaborou Soraya de Alencar)

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