Brasília, 07 (AE) - O deputado federal Talvane Albuquerque (PTN-AL) teve seu mandato cassado hoje à noite, em votação secreta, por 427 votos. Vinte e nove parlamentares votaram contra a cassação, 21 se abstiveram e um votou em branco. A decisão do plenário seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de quebra de decoro parlamentar. Talvane é o 15º deputado na história do Parlamento brasileiro a ser cassado pelo plenário, perdendo seus direitos políticos pelos próximos oito anos. Como o ex-deputado ocupava, como primeiro suplente, a vaga da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), assassinada em dezembro passado em Maceió, o segundo suplente, Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), tem 30 dias para assumir o cargo.
"Estou sendo cassado como suspeito de ter assassinado Ceci Cunha e não por ter conversado com um pistoleiro", afirmou Talvane Albuquerque, que foi esperar em casa o resultado da votação. Por conta da suspeita de envolvimento de Talvane na tentativa de assassinato de um radialista há quatro anos em Alagoas, uma equipe da Polícia Federal esperava o ex-parlamentar para prendê-lo na porta de sua casa assim que seu mandato tivesse sido cassado. Contudo, a cassação só é oficial quando publicada, o que deve ser em até 48 horas.
O ex-deputado afirmou que vai tentar, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a decisão do plenário. Apesar de ter anunciado que não viria se defender no plenário, Talvane, com barba por fazer, foi à tribuna do plenário levar um documento da polícia alagoana à presidência da Mesa, em que eram apontados o ministro da Justiça, Renan Calheiros, e o ex-superintendente da Polícia Federal, Vicente Chelotti, como testemunhas de defesa na polícia do pistoleiro Maurício Guedes Novais, conhecido como Chapéu de Couro - o assassino profissional com o qual Talvane admitiu ter se encontrado.
No encaminhamento da votação, o único deputado que se declarou contra a cassação do mandato foi o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ). "Quero saber aqui quem nunca teve contato com um marginal", justificou. "Por isso, como o processo na Justiça sobre a investigação da morte de Ceci Cunha ainda está em andamento, com a possível inocentação do deputado, todos que votarem pela cassação se sentirão culpados."
Os discursos pela cassação foram inflamados. "Ceci insistia em fazer política de paz num Estado onde as coisas se resolviam pela violência; essa Casa não é de tolerância", afirmou o deputado Artur Virgílio Neto (PSDB-SP). "Precisamos cassar esse mandato em homenagem ao povo alagoano que não merece esse representante", defendeu a deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO).
Na última legislatura, o único mandato cassado foi o do ex-deputado Sérgio Naya (ex-PPB-MG), em abril de 1998. Foram 277 votos pela cassação. O processo foi mais rápido do que o de Talvane: durou 40 dias, da CCJ ao plenário. Da CCJ ao plenário, o processo que cassou o mandato de Talvane durou pouco mais que três meses.
LEGISLATURA PASSADA - O processo de Talvane começou na última legislatura, quando, em 29 de dezembro, uma comissão de sindicância para investigar o assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), executada junto a três familiares logo após sua diplomação, no dia 16 de dezembro. A comissão de sindicância durou mais de um mês. Ouviu 16 depoimentos - desde o de Talvane, passando por Farias, pelo pistoleiro e por assessores de Talvane
suspeitos de serem os executores de Ceci, que haviam fugido de Alagoas logo depois do crime. A comissão sugeriu a cassação do mandato do deputado por quebra do decoro parlamentar.
Talvane admitiu que teria se encontrado com o pistoleiro para contratar seguranças. No início dessa legislatura, Talvane assumiu a vaga de Ceci, como primeiro suplente da coligação PSDB-PMDB-PFL que elegeu a deputada.
Talvane foi diplomado em separado, 48 horas depois dos colegas parlamentares. Quinze dias depois da posse da atual legislatura, começaram os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Talvane caiu em contradição e negou ter ido encontrar-se com o o pistoleiro para contratar seguranças. Na CCJ, no dia 25 de março, foi aprovado por 46 dos 49 votos o parecer do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O crime, em Alagoas, ainda está sendo investigado. Mas a polícia alagoana já apontou Talvane como o principal suspeito de ter sido o mandante e há cinco assessores do ex-deputado presos, suspeitos de terem sido os executores de Ceci e seus três familiares.

mockup