Brasília, 21 (AE) - O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e o ex-presidente do Banco do Brasil Lafayete Coutinho serão julgados pela Justiça Federal em São Paulo, no processo em que são acusados de crime contra a honra do presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão foi tomada há pouco, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos são acusados, no processo, de terem divulgado o suposto "dossiê Cayman", que conteria provas da existência de uma empresa denominado CH, J & T, no paraíso fiscal das Ilhas Cayman em nome do presidente da República, do ministro da Saúde, José Serra, e do falecido ministro das Comunicações, Sérgio Motta, além do governador de São Paulo, Mário Covas. Ainda conforme as acusações, o saldo da empresa seria de aproximadamente US$ 368 milhões, configurando crime de sonegação fiscal.
O dossiê teve como resposta uma denúncia feita contra Maluf e Coutinho pela Procuradoria-Geral da República, a pedido do então ministro da Justiça, Renan Calheiros, a quem o presidente encaminhou os documentos pedindo providências. Em sua defesa no STJ, Maluf sustentou a incompetência da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgá-lo, visto que a maior parte da suposta atividade delituosa contra o presidente teria ocorrido em São Paulo.
Ele pleitou, ainda, a declaração de competência da Justiça Comum de São Paulo para julgá-lo, o que implicaria a anulação de todos os atos processuais até aqui praticados, inclusive da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público estadual. A Quinta Turma, entretanto, manteve a validade de todos os atos processuais até agora praticados no processo.

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