São Paulo, 10 (AE) - O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) entrou hoje com ações judiciais contra o promotor José Carlos Blatt, os delegados Romeu Tuma Júnior e Naief Saad Neto, o vereador José Eduardo Martins Cardoso (PT), Sílvio e Silvana Rocha de Oliveira, respectivamente avô e mãe da criança cuja paternidade era atribuída a ele.
Os advogados de Maluf alegam que ele foi vítima de abuso de autoridade. "Essa ação deverá servir de exemplo para garantir princípios fundamentais assegurados pela Constituição e desrespeitados nesse episódio", afirmou o advogado Ricardo Tosto.
Os advogados de Maluf também irão apresentar denúncia à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra os funcionários públicos envolvidos na divulgação da falsa paternidade atribuída ao ex-prefeito. Blatt, Cardoso e Tuma Júnior são acusados na representação de Maluf por prática de abuso de autoridade. "A pena prevista para esse crime é multa, detenção de dez dias a seis meses, perda do cargo, inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por até três anos", explicou o advogado criminalista José Roberto Leal, responsável pela representação.
Segundo Tosto, o envolvimento do nome de Maluf não tinha relação alguma com o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) municipal, que investigava a corrupção nas regionais, o que caracteriza "no mínimo negligência". "As referidas autoridades utilizaram um poder concedido pelo Estado para divulgar informações levianas, alheias ao interesse público
que, após o exame de DNA, são comprovadamente mentirosas", disse Tosto, para quem o único efeito causado pela divulgação da falsa paternidade foi dano pessoal e familiar a Maluf.
Para Tosto, a luta jurídica do ex-prefeito é a garantia do direito a privacidade de todos os cidadãos. "Essa luta é mais do que algo meramente pessoal; é a garantia do direito à dignidade humana, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem."
A ação movida por Maluf prevê como indenização a publicação da sentença em toda a imprensa, alegando que as informações divulgadas são levianas e mentirosas.
Além disso, a ação pleiteia o ressarcimento por danos morais cujo valor deverá ser arbitrado pelo juiz - as eventuais indenizações serão destinadas à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Maluf está em viagem à Europa e não comentou o caso.

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