Brasília, 04 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, informou hoje que o governo discutirá com o Congresso uma proposta destinada a reforçar a "independência operacional" do Banco Central. A intenção do governo brasileiro faz parte da declaração conjunta do Ministério da Fazenda e da missão do Fundo Monetário Nacional (FMI), distribuída no início da noite, logo após a entrevista do ministro e do vice-diretor geral do FMI, Stanley Fischer.
Segundo o ministro, o governo deseja que o Congresso aprove quatro princípios básicos para a independência do Banco Central.
Em primeiro lugar, Malan quer que a legislação defina que o compromisso básico do Banco Central é com a manutenção da estabilidade da moeda nacional. O segundo ponto é o estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e demais membros da diretoria do BC, seguido da prestação de contas da instituição ao Congresso Nacional sobre a consecução de metas pré-determinadas. O governo deseja também estabelecer uma quarentena, na saída, para todos os membros da diretoria do BC.
A defesa de um Banco Central independente por Malan foi feita um dia depois que o presidente interino afastado da instituição, Francisco Lopes, ter pedido maior autonomia para o órgão. Descansando no Rio de Janeiro, depois de ter sido afastado do cargo pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, antes mesmo de tomar posse, Lopes disse que a estabilização da economia só pode ser garantida com o regime de câmbio livre flutuante e com um Banco Central independente.
Na declaração conjunta com o FMI, o Ministério da Fazenda afirma que o objetivo de ter um sistema financeiro forte e moderno, capaz de assegurar a capacidade do sistema de enfrentar choques sistêmicos e promover o aumento da poupança privada só pode ser atingido com o fortalecimento do Banco Central. O curioso da posição do Ministério da Fazenda é que a defesa de um BC independente ocorre num momento de dança de cadeiras na instituição. Neste momento, o presidente indicado, Armínio Fraga Neto, sequer foi sabatinado pelo Senado. O presidente legal, Gustavo Franco, está de férias, assim como o ex-presidente interino, Francisco Lopes. O diretor de Assuntos Internacionais, Demósthenes Madureira de Pinho Neto, ocupa a presidência interina do BC.
Fischer não quis dar sua opinião sobre o futuro presidente do BC, Armínio Fraga, que era funcionário do megaespeculador George Soros. Fischer disse que o diálogo do FMI sempre foi muito bom com Gustavo Franco e Francisco Lopes, e que ele espera que a mesma coisa aconteça com Fraga. O FMI, segundo Fischer, discute políticas e não nomes.

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