Rio, 08 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, reconheceu hoje que o governo poderá rever algumas das medidas tributárias divulgadas ontem para elevar a arrecadação e compensar a perda de R$ 2,4 bilhões causada pelo veto à contribuição previdenciária dos servidores inativos. "Não temos o monopólio da verdade e nem o reconhecemos em ninguém", disse o ministro, para uma platéia de representantes do mercado de capitais. "Estamos sempre dispostos a reconsiderar, a rever, desde que sejamos convencidos de que devemos fazê-lo".
Malan fez questão de repetir, pelo menos quatro vezes durante seu discurso, que as medidas têm caráter transitório "e podem ser revertidadas ou eliminadas tão rapidamente quanto uma solução estrutural seja encontrada". O ministro, que participou da posse da diretoria reeleita da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), foi recebido na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com críticas, mesmo que comedidas, como a do presidente da entidade, Alfried Pl”ger: "Sem querer alfinetar nosso convidado de honra, esperamos tornar o mercado tão grande quanto o governo nos permitir fazer".
Sem perder a serenidade, o ministro respondeu que não é intenção do governo aumentar a carga tributária do setor produtivo. "Entendo a angústia e a irritação com medidas recentes, como a da Cofins", admitiu, referindo-se ao fim da dedução da Cofins na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ele salientou, porém, que decisões como esta acabarão imediatamente após a aprovação da reforma tributária, que definirá um novo regime fiscal. "Queremos um regime tributário compatível com o Brasil do século 21", justificou.
"Não fizemos isso porque temos o prazer sádico de gerar superávits primários", defendeu-se Malan. "Mas porque o superávit é necessário para estabilizar o déficit público e colocá-lo em trajetória declinante em relação ao PIB." Ele voltou a argumentar que esta foi a única forma viável para compensar as perdar decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a contribuição previdenciária dos servidores. "Foi uma resposta à decisão do STF, da qual não há como questionar o mérito", disse.
Malan afirmou que o importante agora é conseguir diminuir a percepção do Risco Brasil e manter a trajetória de inflação descendente. Com isso, afirmou, será possível reduzir os juros e fortalecer o mercado de capitais brasileiro. Malan chamou atenção para as discussões de âmbito político e lembrou que não é possível manter privilégios e garantias que não existem em nenhum lugar do mundo. Comentanto o índice de inflação acumulado de janeiro a setembro, de 6,01%, como divulgou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministro disse que "há grandes possibilidades" de o acumulado do ano ficar abaixo de 8%, meta acertada pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na semana que vem, segundo anunciou o ministro, o governo vai anunciar que as metas de superávit primário previstas para o terceiro trimestre do ano foram alcançadas. Ele lembrou que o governo vem conseguindo cumprir suas metas por quatro trimestres consecutivos e que isto "é muito importante para a formação de expectativas positivas dos investidores estrangeiros". Na próxima quinta-feira o governo anuncia também o resultado de estudos para redução da taxa de juros cobrada ao consumidor.

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