Brasília, 20 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (sem partido), assinaram hoje à tarde, em São Paulo, protocolo de acordo do contrato de refinanciamento da dívida pública mobiliária do município com a União, de R$ 8,9 bilhões, que prevê prazo de 30 anos e taxas de juros que podem chegar a 9% ao ano. Segundo informações da secretaria de Comunicação Social da Prefeitura, o acordo estabelece também prazo de 30 meses para que a prefeitura privatize o estádio do Pacaembu, o autódromo de Interlagos e a Anhembi Turismo. A formalização do contrato, segundo o protocolo
deverá ser realizada até a próxima sexta-feira (27).
Segundo o protocolo, os juros da dívida podem cair para 6% caso a prefeitura consiga abater nesses 30 meses 20% da dívida, e para 7,5% se o abatimento chegar a 10% do total. Se a prefeitura não pagar nenhuma parcela da dívida, os juros aplicados serão de 9% ao ano.
O bloqueio das contas da prefeitura no Banco do Brasil ocorre no mesmo dia da assinatura do acordo, segundo a Prefeitura. A ação de desbloqueio da conta, que está sendo movida por Celso Pitta, perde a função, mas a prefeitura só deve se posicionar sobre isso no início da próxima semana.

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