Brasília, 22 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, tentou mostrar hoje que o salário mínimo não é o item mais importante como solução primordial para a redução da pobreza no Brasil.
Em audiência na comissão especial da Câmara que discute o novo mínimo, Malan apresentou uma série de dados para sustentar a proposta da equipe econômica, de fixar o valor do salário em R$ 150 a partir de maio.
Ele também exibiu tabelas e gráficos mostrando que no atual governo - de 1994 a 1999 -, o mínimo teve ganho real de 28,3%. Pela primeira vez, o ministro da Fazenda divulgou o impacto do reajuste do mínimo nas finanças de todo o setor público, incluindo os governos federal, estaduais e municipais.
Se o novo mínimo subir para R$ 150, as despesas dos três níveis ficarão maiores R$ 2,940 bilhões nos 12 meses após o reajuste.
O impacto seria bem maior se o novo valor fosse de R$ 177 como reivindicam alguns partidos, principalmente o PFL: de mais R$ 8 876 bilhões em 12 meses.
Na hipótese do reajuste para R$ 150, em 12 meses as despesas com servidores na ativa subiriam R$ 54 milhões nos Estados e R$ 141 milhões nos 5.506 municípios. Malan advertiu, porém, que a situação não é homogênea. Nas prefeituras do Nordeste, por exemplo, o salário de 37% dos servidores é igual ao mínimo ou menor. No Estado de São Paulo, 7.125 dos 656.703 servidores recebem até um salário mínimo e na cidade, 2.283 dos 508.984 funcionários ganham abaixo do mínimo. "Há sério risco de vários municípios dos Estados menos desenvolvidos não terem como suportar aumentos elevados", reforçou.
Segundo o documento Salário mínimo no Brasil: evolução histórica e impactos sobre o mercado de trabalho e as contas públicas, distribuído aos deputados, outros fatores, além do mínimo, influenciam no bem-estar social das famílias. São eles os investimentos em saúde, educação e infra-estrutura básica.
"Isso melhora o bem-estar da população sem que se manifeste no poder de compra dos salários", informa o texto. "O mais adequado para medir a renda não é o salário, mas a renda familiar per capita - a remuneração total da família dividida pelo número de familiares", diz, sublinhando que a renda familiar per capita vem crescendo em relação ao mínimo.
Malan enfatizou que, com a estabilização após o Real, o mínimo teve ganhos reais ainda maiores, somando 28,3% de 1994 para cá. No mesmo período, considerando a relação do valor do mínimo e da cesta básica calculada pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese) na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.
"Ao contrário de manifestações corriqueiras de que o poder de compra do mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa."
Cobertura - Outro argumento de Malan é que o poder de compra do mínimo deve ser analisado ao lado do grau de cobertura e não isoladamente. "O que desejamos é um mínimo que cresça e, ao mesmo tempo, abranja o máximo de trabalhadores." Entre os trabalhadores sem carteira assinada estão os mais baixos índices de cobertura.
Das 69,963 milhões de pessoas ocupadas no País, 14,936 milhões recebem até um salário mínimo - destas, 7,628 milhões não têm carteira assinada. Dos 55,026 milhões que ganham mais de um mínimo por mês, 8,442 milhões estão na informalidade.
Malan disse que, dependendo das condições do mercado de trabalho em cada Estado, o aumento do mínimo pode vir acompanhado de um crescimento da informalidade e de uma redução do grau de cobertura do mínimo, sem que se atinja ao menos plenamente o objetivo de promover um ganho real nos rendimentos dos trabalhadores com menor remuneração.
Depois de ressaltar que o ajuste das contas públicas não é um fim em si mesmo, o ministro chamou a atenção para o impacto do reajuste do mínimo nas contas da União e dos Estados e municípios. Ele reconheceu que a maior dificuldade está na ampliação do déficit da Previdência - 65% das aposentadorias e pensões são vinculadas ao valor do mínimo - e admitiu que para os governos locais e estaduais as consequências são menos expressivas, mas pediu cautela. Em municípios pequenos e de regiões menos desenvolvidas, o impacto pode ser relevante.
Pelos números apresentados por Malan, se o novo mínimo subir para R$ 177, os gastos da Previdência subiriam R$ 6,064 bilhões em um ano, as despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial seriam ampliadas em R$ 1,476 bilhão (financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador) e os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) ficariam mais altos em R$ 595 milhões. A folha de pessoal do governo federal subiria apenas R$ 112 milhões.