Brasília, 05 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, mandou hoje um recado ao Congresso: o governo não vai esperar pelo apoio dos aliados políticos para apresentar as medidas com as quais pretende recompor as receitas perdidas com a derrubada da contribuição previdenciária dos servidores inativos e do aumento do recolhimento dos funcionários da ativa. As medidas, reafirmou, serão anunciadas até o fim desta semana. "Nós vamos dizer esta semana como compensar os R$ 2,38 bilhões, independentemente de unanimidades e consensos", avisou o ministro.
A equipe econômica defende a adoção de medidas emergenciais para cobrir o rombo aberto pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi derrotada na noite de ontem (04) pelos políticos aliados ao governo, que descartaram a possibilidade de o Congresso aumentar impostos ou aprovar uma nova emenda constitucional taxando os inativos.
Frisando que não apresentou nenhuma medida no encontro com os políticos no Palácio do Planalto, o ministro respondeu às especulações e deixou clara a rejeição à proposta de tributação da remessa de lucros e dividendos para o exterior, defendida pelos aliados, principalmente o PMDB.
"É preciso evitar coisas que não são pertinentes, como essa tributação sobre lucros e dividendos", disse o ministro, no ministério. Além do recado aos aliados, Malan obrigou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel - que o acompanhava e é o autor da proposta -, a explicar o porquê da taxação ser tecnicamente inadequada para os objetivos do governo. Maciel comentou que, se fosse feita a tributação, a Receita teria de permitir também a dedução por parte das pessoas físicas para que não houvesse bitributação.
O ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, disse que, somente após uma ampla negociação com o Congresso e a sociedade e a votação do mérito pelo STF, será possível enviar a emenda.
Ferreira disse que, na reunião de ontem (04), governo e líderes constataram a necessidade de mudanças profundas no sistema previdenciário público. "Todos eles concordaram com o nosso diagnóstico; não podemos continuar com este fator de desequilíbrio e, na verdade, é algo que se choca com a idéia de justiça", disse o ministro. "Mas primeiro é preciso que o Supremo julgue o mérito."
O ministro defendeu ampla conversa, envolvendo os governadores de Estado, partidos do Congresso, até meso os da oposição, e setores da sociedade, como os sindicatos. "É um assunto que diz respeito ao País e não queremos fazer disso um divisor de águas entre situação e oposição", comentou. Ele lembrou que, hoje, existem 16 Estados que cobram a contribuição de inativos e outros estão se preparando para fazer, independentemente da cor partidária do governador.

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