Brasília, 24 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje que o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, decretou a moratória de seu Estado sem ter nenhuma conversa prévia com a área econômica do governo federal. "Estou disposto a documentar isso", afirmou, durante depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele respondia a uma afirmação do senador José Alencar (PMDB-MG), de que Itamar só havia se decidido pela moratória depois de haver tentado sem sucesso um diálogo com a equipe econômica.
Malan afirmou que o secretário de Fazenda do Estado, Alexandre Dupeyrat, havia telefonado para seu gabinete no dia 4 de janeiro solicitando uma audiência. A reunião foi marcada para a tarde do dia 5. No entanto, segundo Malan, ela foi cancelada a pedido de Dupeyrat. "Na manhã do dia 6, a moratória estava decretada", lembrou o ministro. "Nunca tivemos dificuldade de encontro com qualquer governador, e sempre chegamos a um entendimento quando havia disposição para o diálogo", disse.
O ministro conta com a colaboração dos Estados e municípios para cumprir as metas na área fiscal acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os Estados têm de atingir um superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - o que está garantido, desde que os Estados cumpram os termos dos contratos assinados com o Ministério da Fazenda, quando as dívidas foram refinanciadas.
Malan disse que se os Estados não cumprirem os contratos, o governo federal adotará medidas adicionais, de modo a assegurar o cumprimento da meta acertada com o FMI. O acordo prevê que, neste ano, o setor público em seu conjunto (União, Estados, municípios e empresas públicas) será equivalente a 3,1% do PIB.

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