Brasília, 15 (AE) - O Tesouro Nacional não aceitará os bens oferecidos pela Prefeitura de São Paulo para quitar parte de sua dívida. Foi o que informou o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Na prática, isso significa que a dívida paulistana será refinanciada pelo governo federal com juros anuais de 9% - e não 6%, como quer o prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
As regras para o refinanciamento das dívidas, tanto de Estados quanto de municípios, estabelecem que as taxas de juros serão menores quanto maior for a parcela paga à vista. A taxa mais baixa, de 6%, se aplica a governadores e prefeitos que conseguem quitar 20% de sua dívida. Normalmente, essa parcela é paga com bens privatizáveis, como bancos estatais, companhias elétricas e outros. Aqueles que não possuem bens para oferecer no ato do refinanciamento pagam 9%.
Obstáculo - O problema dos bens oferecidos por Celso Pitta, de acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, é a liquidez, ou seja, a possibilidade de transformá-los em dinheiro. O prefeito quer pagar a dívida entregando ao Tesouro Nacional o Autódromo de Interlagos, o Anhembi Turismo, o Estádio do Pacaembu e receitas referentes a futuras concessões à iniciativa privada da exploração dos serviços de água e esgoto.
Pitta fez passar, no Legislativo municipal, uma lei autorizando a venda desses ativos para quitar a dívida. No entanto, o governador de São Paulo, Mário Covas, já avisou que não vai abrir mão da exploração da rede de água e esgoto da cidade para quitação da dívida. No entender do governo do Estado
tal medida seria prejudicial ao funcionamento e aos planos de investimento da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), além de não ter respaldo legal.
Privatização - Pitta gostaria de repassar tais bens para o governo federal para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se encarregasse de sua privatização. Na semana passada, quando esteve no Ministério da Fazenda, ouviu de Malan a proposta de adotar, para São Paulo, a mesma solução dada para o município do Rio de Janeiro: a dívida é refinanciada a 9%, mas se a prefeitura conseguir vender tais bens e entregar o dinheiro ao Tesouro, então os juros cairão a 6%.
A operação que está sendo negociada pelo governo federal e a prefeitura envolve o refinanciamento de uma dívida de cerca de R$ 8,9 bilhões, composta por títulos (dívida mobiliária). Desses, R$ 6,1 bilhões são papéis emitidos para pagar sentenças judiciais (precatórios) e estão em poder do Banco do Brasil. Há ainda cerca de R$ 2,8 bilhões em títulos que não são precatórios
a maior parte na carteira do Banespa. Há ainda R$ 250 milhões em dívidas contratuais, ou seja, não composta por títulos.
Os papéis da prefeitura paulistana ameaçam gerar um rombo nas contas do Banco do Brasil, caso o refinanciamento pelo Tesouro não seja concluído. Se não houver a renegociação, a instituição será obrigada a absorver o prejuízo de R$ 6,1 bilhões. O balanço de julho já foi divulgado sem considerar nos cálculos o valor dos precatórios paulistanos. Caso não haja solução a médio e longo prazos, o Banco do Brasil poderá pedir excepcionalização pelo Banco Central para não absorver o prejuízo.
Enquanto não há solução para a dívida mobiliária paulistana, pairam incertezas também sobre as contas do Banespa. É, portanto, um complicador a mais no processo de privatização da instituição.

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