São Paulo, 02 (AE) - Mais três empresas originadas da antiga Telebrás anunciaram hoje reestruturações semelhantes às da Telesp e da CPFL. Farão operações societárias a Telesp Celular, a Telemar (que opera telefonia fixa em 16 estados) e a Tele Centro Oeste Celular. As três reestruturações seguiram os moldes da Telesp fixa. Os objetivos são dois: aproveitar o benefício fiscal proporcionado pelo ágio pago na privatização das estatais e simplificar a estrutura administrativa.
As três empresas juntas pagaram ágio de R$ 5,17 bilhões em relação ao valor patrimonial no leilão da Telebrás. As duas empresas que anunciaram o valor do benefício fiscal devem economizar R$ 1,26 bilhão em impostos. Entretanto, o anúncio brusco das três operações ao mesmo tempo parece ter a intenção de evitar restrições que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve baixar a esse tipo de operação na próxima semana.
No modelo da Telesp Celular, será incorporada uma empresa derivada da compradora, que contém apenas o ágio, sem a dívida, chamada CTH. A CTH será incorporada para transferir o ágio e depois será extinta. O valor presente estimado para o benefício fiscal a ser proporcionado por esse ágio é de R$ 650 milhões. A Telesp Celular pagou o segundo maior ágio na privatização da Telebrás, de R$ 3,39 bilhões sobre o valor patrimonial.
O modelo proposto pela Telemar prevê uma divisão. A Telemar será dividida em duas empresas: uma ficará com as ações da Tele Norte Leste e o ágio pago pela empresa no leilão de privatização. A outra ficará com a dívida existente no momento da divisão. Paralelamente será criada uma companhia, a Nova Telemar, que ficará somente com os controladores, para incorporar a parte dividida que ficou com a dívida. Em troca do benefício fiscal, a empresa dos controladores (Nova Telemar) receberá ações da Tele Norte Leste.
No caso da Telemar, a economia de impostos a valores de hoje foi estimada em R$ 618,166 milhões a valor presente. A Tele Centro Oeste estará incorporando a BID Telecom, sociedade que terá como ativo o ágio pago pelos controladores. O benefício fiscal não foi anunciado, mas segundo cálculos do mercado, ficaria em torno de R$ 90 milhões. O ágio pago pela Tele Centro Oeste Celular sobre o valor patrimonial foi de R$ 334,55 milhões. A empresa afirmou que esses itens serão informados assim que estiverem definidos.
Outras operadoras também admitem fazer operações semelhantes. A Tele Centro Sul, empresa que opera telefonia fixa com nove operadoras, já anunciou sua disposição em realizar uma reestruturação societária, mas não definiu seus termos. A Tele Celular Sul também está estudando o assunto.
As empresas de telefonia celular e Tele Leste e Tele Sudeste não podem fazer a operação até junho do ano que vem, porque fizeram oferta pública para compra de ações das controladas em julho deste ano.
As operações de reestruturação societária vêm evoluindo em relação à preservação dos direitos dos acionistas minoritários. A briga entre minoritários e controladores em torno dessas operações se deve principalmente à incorporação das empresas controladoras e à absorção do ágio pago na compra das companhias em privatização.
O modelo proposto inicialmente pela CPFL causou protestos porque incorporava também a dívida dos controladores e não apenas o ativo representado pelo ágio e seu benefício fiscal. Com os protestos, a CPFL mudou a operação, incorporando o benefício fiscal a valor presente e transferiu a dívida para uma holding que ficaria apenas com os controladores. Na Telesp, foi criado mais um mecanismo de proteção: uma provisão para recompor a parcela do lucro líquido reduzida pela amortização do ágio. e garantir os dividendos.

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