Em um ano, 22.531 motoristas tiveram a habilitação suspensa em razão de resultados positivos para o uso de substâncias psicoativas
Em um ano, 22.531 motoristas tiveram a habilitação suspensa em razão de resultados positivos para o uso de substâncias psicoativas | Foto: Marcos Zanutto



Mais de 22,5 mil pessoas que tinham carteira de habilitação das categorias C, D e E tiveram o documento suspenso após a realização do exame toxicológico que apontou o uso de substâncias psicoativas, como anfetaminas, metanfetamina, cocaína, maconha, heroína e ecstasy. Os números, obtidos a partir de março de março de 2016, quando o exame passou a ser obrigatório, são do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Um dos objetivos era reduzir a quantidade de acidentes nas estradas por meio da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que dirigem sob o efeito de drogas. No entanto, um ano após a medida, entidades divergem quanto aos resultados práticos nas rodovias.

Conforme o Denatran, de 2 de março de 2016 (quando a lei entrou em vigor) até 31 de março de 2017 foram realizados 1.453.045 exames toxicológicos em todo o país. Desse total, 22.531 apresentaram resultados positivos para o uso de substâncias psicoativas. São Paulo foi o estado que mais realizou exames durante o período. Foram pouco mais de 338 mil. Minas Gerais ocupou a segunda colocação com 148.497, seguido do Paraná com 145.924.

No entanto, considerando a proporção de resultados positivos por exames realizados, o estado do Maranhão apresentou o maior índice com 11,9%, seguido de Tocantins, Acre, Amazonas e Bahia (veja o infográfico). No Paraná, 1.759 motoristas foram reprovados.

A disparidade na quantidade de exames realizados nos estados se deve a dezenas de liminares protocoladas na Justiça para tentar impedir a obrigatoriedade do exame. Em alguns casos, a medida chegou a ser suspensa, mas já está em vigor em todo o país. O exame toxicológico é feito a partir da amostra de cabelo do motorista retirada nos postos de coleta dos laboratórios. Por meio das mechas, é possível identificar se algum tipo de droga foi consumida nos últimos 90 dias.

Para o presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox), Marcello Santos, o exame é necessário e constata se o condutor consome regularmente substâncias que possam comprometer a atividade profissional e a segurança dos demais motoristas nas estradas. "Ele serve para verificar o padrão de comportamento daquele proponente à habilitação ou à renovação. Ele não serve para verificar se aquele motorista está fazendo o uso de alguma substância no exato momento em que ele está na rodovia. Para detectar isso, você teria que ter uma outra política de exames toxicológicos. Mas essa medida já é uma política preventiva", defende. Santos argumenta que a aplicação de testes instantâneos em operações de fiscalização nas estradas, assim como ocorre no caso dos etilômetros, seria mais difícil de ser implementada.

Imagem ilustrativa da imagem Mais segurança nas estradas?



Já o diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina do Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, afirma que a entidade "não vê efetividade na aplicação do exame". "O exame toxicológico é absurdo. Não é compatível com a necessidade maior que a lei propõe que é reduzir os acidentes de trânsito nas rodovias. A lei foi feita para motoristas profissionais, mas abrange todos das categorias C, D e E. Porém, tem motoristas nessas categorias que não são profissionais, eles têm veículos para uso próprio como uma van ou uma unidade de pequeno porte e estão deixando de fazer o exame ou estão pedindo a reclassificação da carteira de habilitação para não ter que passar pelo teste", ressalta.

Alves Júnior argumenta que a exigência do exame apenas para a primeira habilitação e para a renovação da CNH a cada 5 anos não garante que os motoristas trafegam sem fazer uso de substâncias psicoativas. "Se é para fiscalizar os indivíduos que estão sob o uso de drogas, nós temos que fazer o exame naquele momento em que eles estão nas rodovias", alega.

A lei prevê a suspensão da CNH por até três meses quando o resultado do teste aponta a presença de drogas no organismo do condutor. Para muitos, isso inviabiliza o exercício da profissão. O documento só é regularizado mediante resultado negativo no exame.

Em todo o Brasil, menos de 2% dos profissionais que realizaram o teste foram reprovados. Para o Coordenador-geral de Educação do Denatran, Francisco Garonce, o índice é significativo. "Você não consegue medir a quantidade de acidentes que não aconteceram, mas só de saber que quase 25 mil condutores que tiveram o resultado positivo tiveram o direito de conduzir suspenso, este é um número significativo de pessoas que não têm mais o direito de estar nas estradas trazendo risco para os demais", avalia.

Com a obrigatoriedade, muitos motoristas passaram a pedir a reclassificação ou rebaixamento da categoria da CNH. Pessoas que possuíam carteira de habilitação C, D ou E decidiram renovar o documento apenas na categoria B, para conduzir automóveis.

Segundo dados do Detran-PR, mais de 205 mil CNHs foram renovadas no Estado entre março de 2016 e fevereiro de 2017. Neste contexto, 67.249 documentos foram reclassificados. Considerando o período anterior entre março de 2015 e fevereiro de 2016, foram realizadas apenas 17.679 reclassificações.

Trafegar com a carteira vencida ou em veículos de categoria diferente da apontada na CNH gera multa. "Se estão fazendo isso é uma ilegalidade. Para coibir essas ações existem as fiscalizações contínuas nos postos das polícias rodoviária estadual e federal", alerta Garonce.

A aplicação de exames toxicológicos nas operações de fiscalização nas estradas para flagrar motoristas irregulares é uma das medidas estudadas pelo Denatran. "Outras ações devem ser implementadas, mas são os próximos passos. O que nós não podemos é simplesmente desvalorizar esta ação porque ela já está cumprindo uma parcela da responsabilidade total que é retirarmos todos aqueles que fazem uso de substâncias psicoativas e que tenham as suas habilidades para conduzir afetadas por isso. Este é um primeiro passo", conclui o coordenador-geral de Educação do órgão.

Sindicato reclama do custo do exame
Oito laboratórios são credenciados para fazer a análise das amostras e centenas de postos de coleta funcionam em todo o país. O exame custa, em média, R$ 280, segundo informação da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox). No entanto, este é mais um gasto repassado aos profissionais.

O delegado regional de Paranaguá do Sindicato dos Condutores Autônomos de Bens (Sindicam-PR), Hilton Rangel, afirma que o sindicato não é contra a obrigatoriedade do exame, mas "a taxa não deveria ser cobrada" "Deveria ser gratuito. É mais um dinheiro que o caminhoneiro tem que desembolsar", critica. Para ele, a realização do teste nas estradas seria uma medida mais prática e efetiva para reduzir os acidentes.

Muitos caminhoneiros recorrem ao uso de anfetaminas como o chamado "rebite" e de cocaína para cumprir exaustivas jornadas de trabalho e aumentar a renda mensal. "Antigamente usava-se bastante o rebite, depois alguns motoristas utilizavam cocaína para se manter acordado e completar a viagem. Com essa exigência do exame, muitos pararam com isso para não perder o emprego", conta Rangel.

Apesar da jornada de trabalho dos caminhoneiros ser de até 12 horas, com intervalos de descanso a cada 4 horas, os horários estabelecidos pelas empresas para descarregar os produtos transportados e a exigência por mais agilidade prejudicam os motoristas, segundo ele. "As empresas fazem o agendamento para a entrega da carga, mas não consideram o tempo necessário para a viagem. Esses dias, um caminhoneiro em Paranaguá tinha que chegar às 6 horas da manhã. Ele chegou às 6h03 e teve que esperar até a meia-noite para descarregar porque tinha perdido o horário agendado. Muitos deles nem cumprem o período de descanso nas estradas."

Além do custo do exame, muitos motoristas se sentem constrangidos após a coleta das amostras de cabelo em razão das falhas estéticas deixadas pelos profissionais. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox), Marcello Santos, é necessária uma pequena quantidade de cabelo para a realização do exame. "Pode ser coletado de dois ou três pontos da cabeça para não deixar marcas estéticas. Falta experiência", lamenta.

Já o diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina do Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, defende que o exame de urina e o de sangue poderiam ser mais eficazes. "O cabelo, para nós médicos, não é considerado como sendo primordial para o diagnóstico do uso de drogas. Atletas fazem exame de urina ou sangue no antidoping, por exemplo", aponta. Quanto ao custo do teste, o Denatran informou que não pode interferir nas regras de mercado e nos preços estabelecidos pelos laboratórios credenciados. (V. C.)

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