Brasília, 27 (AE) - No ano passado foram abertos 418.351 novos postos de trabalho - a melhor taxa dos últimos cinco anos. Porém, 395.068, ou seja, 94,4% do total, são empregos sem carteira assinada. Os dados foram apresentados hoje pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, durante a divulgação do Boletim de Acompanhamento Macroeconômico. "É um bom resultado, mas o fato de serem empregos sem carteira deve chamar nossa atenção como governo e como sociedade", comentou o secretário. Ele admitiu que o fato de os novos postos de trabalho não serem formais "diminui a importância da geração recorde de empregos." Na sua opinião, as vagas sem carteira assinada não deveriam ser chamadas de "informais", mas sim de "ilegais".
Para 2000, o secretário previu que o aumento na oferta de vagas ocorrida em 99 deverá repetir-se. No entanto, segundo alertou, o número de pessoas procurando emprego também tende a aumentar. "Quando o mercado de trabalho melhora, mais pessoas se oferecem", disse Amadeo.
"É o caso dos mais jovens, por exemplo." Por isso, mesmo que a economia tenha um bom desempenho e haja criação líquida de empregos ao longo deste ano, a taxa de desemprego poderá não cair.
Os números apresentados por Amadeo são da Pesquisa Mensal de Empregos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nela são considerados os trabalhadores dos mercados formal e informal em seis grandes regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador. De acordo com a série apresentada hoje, a geração líquida de empregos (ou seja, o total de postos de trabalho criados, menos as vagas fechadas no mesmo período) foi de 316.494 em 95. Em 96, foram criados 294.999 empregos. Em 97, o número de vagas fechadas superou as abertas em 93.155. O mesmo desempenho negativo ocorreu em 98, quando foram fechadas 5.993 vagas.
Em 99, foram criados 418.351 empregos. No ano passado, o setor que mais abriu vagas foi o de serviços, com 320.027 novos postos. A indústria de transformação criou 78.707 empregos no ano passado. Já a construção civil fechou 18.243 vagas e o comércio desempregou mais 17.807 pessoas. O ano passado foi marcado pela informalização do mercado de trabalho, de acordo com os números apresentados. Foram fechadas 13.925 vagas com carteira assinada.
O aumento do número de empregos deveu-se exclusivamente à abertura de 395.068 postos de trabalho sem carteira e porque 36.940 pessoas decidiram trabalhar por conta própria.
São Paulo - No caso específico da indústria paulista, o IBGE registrou a criação líquida de 50.482 vagas na região metropolitana, considerando trabalhadores com mais de 15 anos de idade. A pesquisa do Seade/Dieese, que considera trabalhadores com mais de 10 anos de idade, registra criação de apenas 5.449 vagas no ano passado. Já o levantamento da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), que pesquisa 47 sindicatos de todo o Estado, registra um fechamento líquido de 59.106 vagas. Embora o dado da Fiesp seja o único negativo, ele também capta a tendência dos demais índices, de melhoria com relação aos últimos cinco anos.
Na opinião do secretário, o aumento das vagas "ilegais" deve ser discutido "com mais profundidade." Ele explicou que considera os empregos sem carteira como ilegais porque são de pessoas que não contribuem para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como prevê a lei. Segundo Amadeo, a falta de crescimento econômico explica apenas em parte o problema.
O secretário acredita que, ao lado disso, haja também um problema institucional. "Não era interessante ao trabalhador, sobretudo ao mais jovem, contribuir para o INSS", lembrou. Até a criação do chamado fator previdenciário, o que contava para aposentadoria era o tempo de serviço e o benefício era calculado com base na contribuição dos útlimos 36 meses de trabalho. Portanto, a formalização não interessava ao trabalhador jovem. Com as novas regras, que consideram o tempo de contribuição e não mais o de serviço, o trabalhador deverá interessar-se mais em ter carteira assinada.
Outra explicação para a redução do emprego formal é a legislação trabalhista e a falta de cultura de negociação, segundo avaliou o secretário. "A legislação trabalhista não pode bater com o nariz no mercado de trabalho", comentou. "Se a legislação engessa, o resultado é o mercado negro." Ele ressaltou não concordar com a avaliação de que a legislação trabalhista eleva o chamado Custo Brasil. "O que acontece é que empresas passam por situações e deve haver espaço para adaptação", disse. Um exemplo recente de uso saudável dessa flexibilidade, segundo o secretário, foram as negociações feitas após a crise da Rússia para manter empregos na indústria. "A legislação trabalhista brasileira permite muita coisa; é questão de negociar", comentou.

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