Direito de propriedade industrial, conflitos entre particulares, a criação da área de livre comércio das Américas (Alac), o código aduaneiro e o novo direito comunitário foram alguns dos temas discutidos em 9 painéis durante o Congresso Internacional de Direito Comunitário e do Mercosul realizado em Foz do Iguaçu, de 24 a 26 de abril. Participaram do evento mais de 300 juristas da América Latina e Europa.
Entre os mais complexos problemas em questão está a propriedade industrial. Para o vice-presidente da Câmara de Comércio Exterior de Paris, Carlos Henrique Fróes, as dificuldades do subgrupo sete são evidentes. O tema é muito complexo e envolve interesses conflitantes, principalmente na área tecnológica.
Outro tema de difícil negociação é a questão aduaneira. Segundo a advogada argentina Adriana Pucci, hoje vivemos uma situação de zona de livre comércio imperfeita, com apenas 90% dos produtos com tarifa zero. ‘‘A união aduaneira nunca vai ser completa enquanto cada país ditar regras próprias para produtos como os da informática, por exemplo’’, ressalta a advogada.
Também foi abordado o ingresso da Bolívia e do Chile no Mercosul, a formação e integração universitária dos estudantes de Direito e o futuro do tratado.

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