Curitiba - De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), até dezembro do ano passado, 1.996.575 veículos transitavam pelo Estado sem o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Este número representa 31,27% do total da frota paranaense, que chega a 5.426.699 veículos. Outros 68,73% (3.730.122) já regularizaram a situação.
O problema ocorre, segundo o órgão, por diversas causas: desde a simples inadimplência da taxa de licenciamento, que no ano passado foi de R$ 30,99 para todos os automóveis (neste ano subiu para R$ 58,14) e do Seguro Obrigatório DPVAT, que varia entre R$ 101,16 e R$ 396,49, de acordo com a espécie, tipo e categoria do veículo até a falta de comunicação ao órgão quando o motorista transfere o carro numa negociação ou venda ou quando o carro sofreu alguma deterioração, ou ainda o não pagamento de multas.
''É importante todo motorista saber que deve regularizar a situação para evitar complicações. Caso haja alguma irregularidade ele não vai conseguir retirar o novo CRLV ou vai continuar circulando com a possibilidade de ser multado'', disse Maria Jesus de Paulo, chefe da Divisão de Registro de Veículos (DRV) do Detran-PR.
Segundo ela, o motorista que não quitar a taxa de licenciamento de um ano, por exemplo, pode arcar com a despesa no próximo ano, pagando um valor acumulado. Neste caso, o aviso do licenciamento será encaminhado para a residência e, no momento em que o extrato bancário for retirado pelo motorista, vai constar a soma da pendência do ano anterior. ''O grande problema é continuar circulando com um veículo que não está regular durante todo este período'', avaliou.
Um veículo não devidamente licenciado representa infração de trânsito gravíssima. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. O proprietário terá ainda que pagar o reboque e as diárias cobradas pelos pátios de apreensão. O carro só será liberado depois que todas as taxas e impostos pendentes forem quitados.
Dúvidas
O Detran também esclarece que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não resulta na emissão de qualquer documento logo após a quitação dos valores. O envio do CRLV depende, além do IPVA, do pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório DPVAT do ano em exercício e de eventuais multas de trânsito que possam existir.
Desta forma, a emissão do CRLV, que concede a permissão para trafegar, ocorrerá somente após a quitação de todas as dívidas. ''Muitas pessoas tiveram dúvidas e entraram em contato com o Detran-PR, então é bom deixar claro que o proprietário só receberá o CRLV nesta época do ano se optar pagar todas as taxas de uma vez, mesmo tendo um prazo maior para efetuar outros pagamentos'', afirmou Maria.
Os vencimentos das taxas de licenciamento e seguro obrigatório ocorrem apenas entre os meses de agosto e novembro, de acordo com o número final da placa do veículo.

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