Mais de 1.600 famílias de Londrina são excluídas do 1º lote do Bolsa Família

Na cidade de Londrina, 1.634 famílias ficaram de fora da folha de pagamento de fevereiro da primeira parcela do Bolsa Família a ser paga a partir do próximo dia 20. Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina, das 30.494 famílias que receberam o Auxílio Brasil em janeiro, apenas 28.860 se enquadram no novo perfil do Bolsa Família e estavam presentes na folha de pagamento do benefício em fevereiro.

A revisão de dados cadastrais pode ter encontrado irregularidades no pagamento do benefício. No Brasil, mais de 1,5 milhão de famílias foram excluídas do programa por terem renda acima do limite legal.

O Auxílio Brasil, criado em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), garantia uma transferência de R$ 600 às famílias em situação de extrema pobreza ou de pobreza. Dessa forma, o programa era destinado para famílias com renda per capita mensal de até R$ 210 e que tinham em sua composição, grávidas, lactantes ou jovens com até 21 anos incompletos.

As novas regras do Bolsa Família, recriado pelo governo Lula (PT), ampliaram o valor da renda de cada integrante da família, mas impôs condicionantes para a permanência no programa. O benefício é destinado às famílias com renda mensal per capita de até R$ 218, oferecendo um valor mínimo de R$ 600, que pode aumentar caso a família tenha crianças, adolescentes e gestantes. Para permanecer no programa, as exigências são: a realização do pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional de crianças de até 7 anos, estar com a vacinação em dia e atestado de frequência escolar.

Na prática, o Bolsa Família ampliou a margem de renda que as famílias precisam ter para serem beneficiadas pelo programa. Entretanto, o número de famílias que estavam no Auxílio Brasil e que foram incluídas automaticamente no Bolsa Família diminuiu em Londrina. Com a revisão dos dados, as informações do Cadastro Único (CadÚnico) podem estar sendo reavaliadas na tentativa de encontrar irregularidades no pagamento do benefício.

As principais irregularidades

Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as irregularidades podem ser a renda acima do limite legal ou cadastros de família com apenas um integrante.

De acordo com dados repassados pela Secretaria de Assistência Social de Londrina, em janeiro, com as regras do Auxílio Brasil ainda em vigência, 30.494 famílias receberam o benefício. Com o retorno do Bolsa Família em fevereiro, a folha de pagamento contabilizou que 28.860 famílias que já estavam cadastradas no Auxílio Brasil também estavam aptas a receber o Bolsa Família.

Além das 1.634 famílias que estavam recebendo o Auxílio Emergencial em janeiro, mas que não constavam na folha de pagamento de fevereiro, outras 5.599 famílias, que estão dentro da faixa de renda estipulada, também não receberam o benefício. De acordo com os dados repassados pela pasta, Londrina tem 36.093 famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais, em princípio, aptas a serem incluídas no Bolsa Família.

Apesar das 7.233 famílias que estavam fora da folha de pagamento de fevereiro do Bolsa Família, em janeiro, 5.447 pessoas que também estavam aptas a receber o Auxílio Brasil não foram contempladas com o benefício. Das 35.941 famílias com renda de R$ 0 a R$ 210 em janeiro, apenas 30.494 receberam o benefício.

A reportagem entrou em contato com Jacqueline Micali, secretária municipal de Assistência Social, que destacou que não é possível afirmar que 1.634 famílias serão excluídas de vez do programa. Segundo ela, a Medida Provisória N° 1.164, de 02 de março de 2023, garante a continuidade do recebimento do benefício para famílias com renda per capita entre R$ 218,01 e R$ 651,00 por até 24 meses, mas recebendo 50% do valor do benefício. Entretanto, de acordo com a MP, essa garantia só tem efeito a partir de junho e prevê a continuidade da metade do benefício somente a famílias que superaram o critério de renda, outras inconformidades no cadastro ainda acarretam na exclusão do programa.

Sobre as famílias que estavam dentro da faixa de renda do Auxílio Brasil em janeiro e que não receberam o benefício, ela afirma que “os dados disponibilizados na base do CadÚnico sofrem alteração mensalmente em função da atualização cadastral”. Segundo ela, “não é possível afirmar que as 5.447 famílias estavam dentro dos critérios do Programa Auxílio Brasil, visto que, além da [renda] per capita de [até] R$ 210,00, obrigatoriamente, a família deveria ter uma composição familiar específica: possuir gestantes, nutrizes ou pessoas com menos de 21 (vinte e um) anos”.

Frequência escolar e vacinação

Sobre as condicionalidades do Bolsa Família, como frequência escolar e vacinação, Micali explica que a Secretaria Municipal de Educação é responsável por registrar a frequência escolar. “A Assistência Social é responsável pela articulação das políticas de saúde e educação com acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famílias, em especial às que estão em descumprimento de condicionalidades. O governo federal encaminha bimestralmente a listagem de famílias em descumprimento de condicionalidades, que são utilizadas para a busca ativa e planejamento de ações voltada à superação das situações de desproteção social que deram origem ao descumprimento”, ressalta.

Apesar de citar que a Assistência Social recebe uma listagem de famílias que não cumprem com as condicionalidades, ela não detalhou informações sobre o número de famílias londrinenses que podem não estar seguindo essas determinações. Também em nota, a secretária afirma que “não há informações se haverá cobertura total de todas as famílias que estiverem dentro dos critérios”.