O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) cassou ontem o certificado de filantropia de 105 entidades assistenciais, educacionais e de saúde. Muitas delas não comprovaram o investimento mínimo em serviços gratuitos ou atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto outras esbarraram em questões burocráticas, como a perda de prazo para renovação do registro junto ao órgão. Foram aprovados apenas 32 dos 137 casos de renovação de certificado analisados na reunião deste mês.
A Legião da Boa Vontade (LBV), entidade sob suspeita de desvio de recursos, não teve sua situação analisada pelos conselheiros. O CNAS aguarda a conclusão de investigação a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá concluir a tarefa até o mês que vem, segundo o presidente do conselho, Marco Aurélio Santullo. Ele espera analisar o caso da LBV na próxima reunião, nos próximos dias 14 e 15. Um encontro extraordinário poderá ser convocado, se a investigação ficar pronta antes.
Todas as entidades que perderam a condição de filantrópicas têm prazo de dez dias para recorrer ao conselho. A lista será publicada hoje no Diário Oficial da União. Caso o pedido venha a ser rejeitado, cabe ainda recurso ao ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant. O CNAS é o órgão encarregado de conceder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, indispensável para a obtenção de isenções fiscais.
Dos cerca de 8 mil estabelecimentos classificados como filantrópicos, aproximadamente 5 mil têm isenções na cota patronal da Previdência e no recolhimento do seguro de acidente de trabalho.
A Academia Brasileira de Ciências, o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e o Instituto Candango de Solidariedade, no Distrito Federal, estão entre as entidades que perderam o certificado de filantropia.

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