Em 2016, mais de 1 milhão de processos referentes a violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça do País. O número corresponde a um processo para cada grupo de cem brasileiras. Desse total, pelo menos 13,5 mil são referentes a casos de feminicídio (homicídio praticado contra a mulher em contexto marcado pela desigualdade de gênero). Os dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (24).

O estudo aponta ainda que, em 2016, foram abertos 290.423 inquéritos policiais sobre violência doméstica e familiar contra a mulher na Justiça Estadual do País. Dado subestimado, uma vez que não inclui os números do TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), que não forneceu as informações.

No Paraná, foram registrados, no ano passado, 7.677 inquéritos policiais novos. Outros 16.591 inquéritos estão pendentes e 3.753 foram arquivados. Para efeito de comparação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul registrou 54.833 inquéritos policiais novos no período e Santa Catarina, 6.544.

De acordo com a juíza Zilda Romero, da 16ª Vara da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, conhecida como Vara Maria da Penha, o arquivamento do inquérito ocorre, entre outros casos, quando a vítima faz o boletim de ocorrência e não volta à delegacia. "Depois que se instaura o inquérito, é preciso ouvir a vítima, ouvir o agressor e é preciso ter indício de autoria. Se a vítima não volta, e é lamentável que isso ocorra, acaba gerando impunidade", explicou.

Imagem ilustrativa da imagem Mais de 1 milhão de processos de violência contra a mulher tramitaram em 2016



Outro fator para o arquivamento, destaca a juíza, é que os policiais não conseguem dar a resposta a tempo por enfrentarem uma demanda alta. "Existe falta de estrutura, falta de servidores, falta de recursos financeiros e humanos e ainda falta capacitação para quem trabalha com essa matéria delicada. Quem trabalha com esse público precisa ter princípio vocacional", defendeu a juíza.

Romero aponta que, nos inquéritos policiais pendentes, muitas vezes faltam provas testemunhais e periciais ou não são produzidos laudos. "Muitas vezes há a demora para a produção desses laudos. Nós ficamos aguardando essas provas, mas às vezes não chegam. Por isso tem que ter Ministério Público atuante, pois só depois do inquérito formalizado, o Ministério Público oferece a denúncia e chega na mão do juiz para instaurar a ação penal", explicou.

Segundo a magistrada, há 41 ações penais de feminicídio e de tentativa de feminicídio em andamento na Vara Maria da Penha em Londrina. No entanto, a Vara Maria da Penha de Londrina acumula processos de violência contra a mulher, feminicídios, crimes contra crianças e adolescentes e previstos no Estatuto do Idoso."Temos em nossa vara 6.216 feitos (processos) em andamento tanto de violência doméstica contra a mulher como casos envolvendo crianças e idosos. Emitimos medidas protetivas para 2.500 vítimas e elas só perdem esse direito quando pedem revogação. Eu sempre coloco na decisão que a medida protetiva vigora por quatro anos e eu nunca revogo automaticamente. Mando sempre uma equipe disciplinar entrar contato com a vítima para ver se ainda necessita da medida", ressaltou.

O acúmulo de trabalho na Vara Maria da Penha provoca demora na determinação de medidas protetivas das mulheres ameaçadas ou agredidas, ao mesmo tempo em que o número de mulheres vitimadas cresce na cidade. Romero explica que a proporção dos processos tramitando é de 70% para casos de violência doméstica contra a mulher e 30% envolvendo crianças e idosos. "Se houvesse uma vara exclusiva para atendimento contra a violência doméstica, o atendimento seria bem mais célere", destacou.

Segundo o CNJ, o Paraná contava em 2012 com uma vara exclusiva de violência doméstica em Curitiba. O estudo aponta, no entanto, que em 2016 não havia nenhuma. Ainda de acordo com o levantamento, em 2016 existiam sete varas especializadas na matéria, mas nenhuma delas exclusiva. Nesse mesmo período, o número de varas exclusivas para violência doméstica no Rio Grande do Sul aumentou de um para nove. Em Santa Catarina, passou de um para quatro. Embora tenham sido criadas varas especializadas em Londrina, Maringá (Noroeste), Ponta Grossa (Campos Gerais), Cascavel e Foz do Iguaçu (Oeste) , elas nunca foram exclusivas para casos de violência doméstica contra a mulher.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) para confirmar os dados, mas não recebeu resposta. A página do TJPR apenas informa que, na segunda-feira (23), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou a instalação do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

A juíza Zilda Romero ressalta que Londrina só conquistou em 2010 a Vara Maria da Penha porque houve um movimento de lutas das mulheres que conseguiu 15 mil assinaturas. "Isso ocorre porque as varas são dispendiosas. Elas precisam de equipe multidisciplinar, de uma área grande, precisam de projetos e de políticas públicas voltadas especificamente para elas", explicou.

Ressalta que o combate à violência doméstica em Londrina enfrenta "muitas dificuldades". "O volume de ocorrências é muito grande. Um dos principais desafios é que a Delegacia da Mulher funciona em horário comercial e a vítima tem que procurar a delegacia de plantão e nem sempre há profissionais capacitados para atendê-la. Aqui no fórum temos projetos para atender tanto a vítima de violência como para atender o homem agressor", explicitou.

No Fórum de Londrina há ainda sala de depoimento especial, sala lúdica para atender crianças e adolescentes e equipamentos para tomada de depoimento por videoconferência.

'Temos toda uma rede de proteção'
Para a conselheira estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná e membro da Comissão da Mulher Advogada da entidade Vânia Regina Silveira Queiroz, Londrina é "privilegiada" por contar com a Vara Maria da Penha e Delegacia da Mulher. "Além disso, temos toda uma rede de proteção às vítimas de violência doméstica e isso a maioria dos municípios não tem", observou.

No entanto, Queiroz admite que há falhas, como o não funcionamento da Delegacia da Mulher nos fins de semana, feriados e no período noturno. Ela garante que a OAB atua junto ao TJ (Tribunal de Justiça) e a órgãos da rede de apoio à mulher vítima de violência. "Eu fui no primeiro júri de feminicídio de Londrina há nove meses. Depois disso só houve mais um caso julgado. Não porque não tenha casos, mas porque o trâmite é demorado até chegar a ser julgado no Tribunal do Júri", apontou.

Para a advogada, a estrutura da Vara Maria da Penha é "boa, mas deveria ser exclusiva para casos de violência contra a mulher, uma vez que hoje há a divisão de processos relacionados à criança e ao idoso". "O atendimento de violência contra a mulher está sendo precarizado. Precisamos urgente que Londrina se mobilize, pois a violência contra a mulher é uma coisa muito séria", reivindicou.

Segundo Queiroz, há risco de que processos prescrevam por conta da grande quantidade de processos na Justiça. "Se o problema não é solucionado, a medida protetiva pode cair e esse é um recurso que tem funcionado. É só acionar o telefone 191 e vem a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, ou um policial militar. Se ele constatar a violação da medida protetiva, pode prender o agressor", explicou.

Quando foi coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Queiroz participou da mobilização para implantar a Vara Maria da Penha em Londrina. "Fomos a Curitiba inúmeras vezes até conseguir isso. Levamos três anos para sensibilizar as autoridades para instalar a segunda Vara Maria da Penha do Estado e terceira do Sul do País", relembrou.(V.O.)

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