Mais 73 entidades de educação, saúde e assistência social perderam o certificado de filantropia. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ao julgar os pedidos de renovação do título dessas instituições. Na maioria dos casos, as entidades entregaram o pedido de renovação do certificado fora do prazo exigido ou não cumprem os requisitos legais para ter o título. As instituições têm um prazo de dez dias para entrar com recurso contra a decisão.
No mês passado, o conselho negou a revalidação do certificado a 102 entidades filantrópicas. De acordo com a legislação da filantropia, as entidades precisam comprovar pelos menos 20% de atendimento gratuito, no caso de instituições de ensino. O mesmo vale para entidades de assistência social. Para a área de saúde, a exigência é o atendimento de 60% da capacidade instalada pelo Sistema Único de Saúde.
O conselho apreciou hoje 312 processos sobre renovação, cadastramento e concessão de certificados e registros para as entidades. Também foram julgados processos sobre doações de bens provenientes de outros países para as instituições
Ao avaliar os processos, o CNAS decidiu renovar 102 pedidos de certificado. Outros 39 novos títulos foram concedidos a entidades e 15, negados. Os pedidos de registro aprovados somaram 56 e os não aprovados, 9.
A obtenção do registro é o primeiro passo para a entidade garantir o certificado de filantropia.
Em dezembro de 2000, venceram os prazos de validade dos títulos de 3.500 entidades filantrópicas. Desde então, o conselho vem analisando os processos.
Na reunião, o presidente do conselho, Marco Aurélio Santullo, nomeou a relatora do processo sobre renovação do certificado de filantropia da LBV (Legião da Boa Vontade) -Tânia Garibe.
O Instituto Nacional do Seguro Social já recomendou ao conselho que não renove o certificado da LBV, pois a entidade estaria descumprindo a legislação da filantropia.

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