São Paulo, 31 (AE) - Mais 82 municípios paulistas aderiram hoje ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que transfere a essas cidades a responsabilidade por parte do ensino fundamental (antigo 1.º grau). Com a municipalização, cada prefeitura terá de ampliar e gerir a rede municipal de educação. Hoje já são 470 cidades que participam do Programa de Parceria Educacional Estado-Município. As prefeituras, que estarão assumindo 85 mil alunos que antes faziam parte da rede estadual, receberão cerca de R$ 42 milhões do Fundef.
Hoje, cerca de 1,3 mil alunos estão frequentando escolas municipalizadas. "Mas ainda está longe o dia em que os municípios assumirão toda a rede", explica a secretária de Estado da Educação, Rose Neubauer. "Ainda temos 4 milhões de alunos no ensino fundamental". A expectativa da secretaria é a de que nos próximos 4 anos estejam municipalizadas todas as classes de 1.ª a 4.ª séries.
As prefeituras e o Estado têm de destinar 15% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e do Imposto sobre Produtos Industrializados para um fundo. Os recursos são repassados às prefeituras de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas municipalizadas.
"Sem a municipalização, o dinheiro (cerca de R$ 50 mil) ficava retido no fundo", conta o prefeito de Buri, João Everaldo Domingues de Oliveira. "Vamos ampliar a rede até que todo o dinheiro enviado ao Fundef seja reinvestido na cidade". Buri vai municipalizar 600 alunos.

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