Brasília, 17 (AE) - Mais 500 cursos de administração, direito e engenharia civil serão submetidos à renovação do reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC) a partir deste mês. O bom desempenho no Exame Nacional de Cursos (Provão) e na Avaliação das Condições de Oferta, feita por comissões de especialistas que visitam as instituições, deverá garantir a renovação automática , condição indispensável para que os diplomas expedidos pelos cursos tenham validade.
A idéia é de que o conceito A em três anos no Provão e pelo menos condições regulares (CR) nos três itens avaliados pelas comissões de especialistas (qualificação dos professores, organização didático-pedagógica e instalações físicas) sejam suficientes para que a Secretaria de Educação Superior do MEC recomende ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a renovação automática do reconhecimento. "Mas os critérios ainda estão sendo definidos", disse hoje o ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
O processo de renovação do reconhecimento foi iniciado este ano com 101 cursos de administração, direito e engenharia civil que tiveram mau desempenho no Provão (conceitos D ou E nos três anos) e na avaliação das comissões de especialistas (condições insuficientes em pelo menos dois dos três itens analisados). Todos eles estão sendo visitados por uma nova comissão para reavaliação. A seguir, os cursos onde forem constatados problemas terão seis meses para corrigi-los. Caso contrário, serão fechados, segundo Paulo Renato.
De acordo com o diretor de Políticas do Ensino Superior do MEC, Luiz Roberto Liza Curi, a renovação periódica do reconhecimento dos cursos é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Mas o mais importante é atrelar o reconhecimento à avaliação", enfatizou Curi, para quem não basta as instituições atenderem às exigências legais de funcionamento, como o porcentual mínimo de 30% de professores mestres e doutores, no caso das universidades. "Precisamos saber se os doutores, por exemplo, estão de fato interferindo na qualidade do curso", observou o diretor.

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