Curitiba - A 9 Região da Justiça do Trabalho, no Paraná, vai ganhar 375 novos cargos em seu quadro de servidores. O projeto, que tramitou durante oito anos em Brasília, finalmente foi aprovado e agora sancionado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Porém, a aprovação se deu sob a condição de que em 2003 sejam contratados apenas um terço do número total dos cargos criados.
Segundo a corregedora da 9 Região, Vanda Santi Cardoso da Silva, as varas da Justiça do Trabalho de Paranaguá, São José dos Pinhais, Araucária e Paranavaí são as que possuem as maiores deficiências hoje no Estado. São varas que têm uma abrangência territorial muito grande, cuja atuação fica comprometida pela falta de funcionários.
Apesar de melhorar a situação da Justiça do Trabalho no Estado, os novos cargos ainda não resolvem totalmente o problema. Hoje, em média, cada uma das 61 varas possui no máximo 11 funcionários, enquanto o ideal seriam 20, segundo a corregedora.
Além disso, um trabalhador que recorre à Justiça hoje, precisa esperar em média 257 dias para ver a primeira fase do processo concluída. Porém, os novos funcionários do tribunal estarão atuando nas fases seguintes, ou seja, na execução da sentença. ''Para que esse tempo de 257 dias seja reduzido é preciso aumentar o número de varas no Estado'', explica a corregedora.
Segundo ela, está tramitando na Câmara Federal um novo projeto de lei que cria novas varas da Justiça do Trabalho em todo o País. Este projeto prevê a criação de 25 novas varas para o Estado, medida que aí sim, reduziria o tempo de espera do trabalhador para ver uma ação julgada.
O Paraná é o estado que tem a maior deficiência em número de funcionários na Justiça do Trabalho no Brasil. No ano passado, quando foram recebidos 100.629 reclamações trabalhistas, cada servidor da Justiça cuidou de 87 processos. Em Santa Catarina, o volume de reclamações para cada funcionário foi 32, menos da metade do volume de trabalho por funcionário no Paraná.
A criação dos novos cargos não deve implicar em abertura de concurso imediato. Isso porque alguns aprovados no último concurso feito pelo TRT ainda não foram chamados para assumir o cargo. Como o processo de seleção vale até abril do ano que vem, são essas pessoas que devem ocupar as novas vagas, já a partir de janeiro.

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