O ministro da Saúde, José Serra, disse ontem em Belo Horizonte (MG) que o principal problema da saúde no país, segundo do pesquisa feita com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), é a qualidade do atendimento.
De acordo com a pesquisa, 54% dos usuários do SUS acham que o atendimento é o principal problema dos hospitais conveniados ao sistema. Serra disse que para resolver o problema foi firmado um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberação de R$ 600 milhões que vão ser usados para treinar 300 mil atendentes do sistema de saúde brasileiro, em cursos de um ano. O ministro afirmou ainda que serão feitas fiscalizações em todos os hospitais conveniados ao SUS para avaliar a qualidade do atendimento.
Em relação ao combate à falsificação de medicamentos, Serra disse que a principal ação do ministério atualmente é a apresentação de um projeto adicional ao projeto que altera a legislação sanitária brasileira e transforma a falsificação de remédios em crime hediondo. ‘‘Nós mandamos o projeto original, mas algumas coisas caíram antes da aprovação no Congresso. Nós repusemos essas coisas’’, afirmou o ministro. O projeto adicional, além de tratar da questão da falsificação, prevê punições mais rigorosas a maus serviços prestados pelo SUS. ‘‘Multas mais pesadas e poder fechar os serviços quando não atenderem bem’’ são algumas das modificações citadas.
Serra disse esperar que a nova legislação seja aprovada ainda em agosto. ‘‘Ficar ou não na cadeia é problema da Justiça. Não dá é para um falsificador de remédio, que é um criminoso, quando preso, pagar uma fiança e ir passar o fim-de-semana em Angra dos Reis.’’
O relator do projeto, deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), disse esperar que a Câmara o aprove hoje ou amanhã. Segundo ele, não haverá atenuantes para a falsificação de medicamentos, tais como fiança, redução de pena por bom comportamento, prisão semi-aberta etc. Neves afirmou que todos os que estão sendo processados atualmente por falsificação de medicamentos e ainda não foram condenados ou absolvidos serão - no caso de condenação - condenados de acordo com as novas regras, caso o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Doação O presidente da Câmara, Michel Temer, pode pôr em votação, durante o esforço concentrado do Congresso, nos dias 1 e 2 de setembro, o projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS) que acaba com a doação presumida de órgãos e exige o consentimento prévio da família do doador. Temer impôs uma condição a Paim e ao representante da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), João Batista Pinto, que foram ontem a seu gabinete pedir a inclusão do projeto na pauta de votação: conseguir o apoio dos líderes dos partidos. A aprovação do projeto de Paim na Câmara dispensaria a edição da Medida Provisória anunciada pelo ministro José Serra, no dia da instalação da Central Nacional de Transplantes, para mudar a lei da doação presumida, a Lei nº 9.434. A MP tornaria obrigatória a consulta à família quando a pessoa, em vida, não registrasse na carteira de identidade ou na de habilitação a sua vontade de não ser doadora. Sem a inscrição ‘‘Não doador’’ nos documentos, a pessoa passa a ser considerada pela atual lei uma doadora presumida.

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