Brasília, 10 (AE) - O governo federal fará a maior parte do ajuste fiscal adicional necessário para cumprir o novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Foi o que informou hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. "Dos Estados, o que se espera é que cumpram o acordos", afirmou. "Os contratos foram benéficos aos Estados; portanto, o cumprimento deles é o mínimo, e é desse mínimo que estamos tratando."
Parente afirmou ainda que "não há muito espaço" para aumentos dos impostos. "O governo já avançou demais nessa área", admitiu. Portanto, segundo informou, as medidas adicionais de ajuste fiscal privilegiarão o corte nas despesas.
O secretário explicou, porém, que o pouco espaço para novos aumentos refere-se somente a alguns tributos. "Estou falando de impostos principais, como o Imposto de Renda, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e contribuições", observou. Parente afirmou, ainda, que a taxação das exportações foi descartada.
O secretário negou-se a dar mais detalhes sobre as novas medidas. "Quero enfatizar que não haverá surpresas, e as medidas serão compreendidas com muita facilidade", garantiu. Ele negou, também, que elas serão anunciadas no carnaval. "É absolutamente mentira", afirmou. "Esse tipo de boato só interessa aos especuladores."
Kandir - Parente informou que o governo está recebendo e analisando propostas dos governadores para modificar pontos no relacionamento entre o governo federal e os Estados, entre eles a Lei Kandir.
"Sempre dissemos que não é possível o governo federal e os governos estaduais deixarem de conversar", disse ele. "Mas, sobre a dívida, não há o que negociar, pois há um princípio importante a ser mantido, que é não mexer no que já foi renegociado."
Por isso, disse Parente, o governo federal está dialogando com os governadores, procurando saídas que não sejam alterar os contratos que estão em vigor. Uma dessas formas é modificar os repasses que a União faz aos Estados, a título de ressarcimento de perda de arrecadação decorrentes da aplicação da Lei Kandir.
"Nós estamos nos colocando à disposição para receber essas questões e analisar", disse Parente. "Mas é fundamental lembrar que, antes de tudo, temos de preservar o Programa de Estabilidade Fiscal e isso é pré-requisito básico para qualquer discussão."

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