Maior de 16 anos
pode ter licença
para dirigir
Agência Folha
A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para permitir que maiores de 16 anos dirijam. Ontem a Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou projeto de lei nesse sentido, com somente dois votos contrários dos 25 deputados presentes. Para ser incorporado ao Código Nacional de Trânsito, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois pelo Senado. Caso seja aprovado pela última comissão, o projeto ainda terá que ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O projeto prevê uma permissão de habilitação condicional. Significa dizer que os menores a partir de 16 anos poderão dirigir desde que sejam autorizados pelos pais. Além disso, diferentemente da Carteira Nacional de Habilitação, a permissão será dada apenas para as categorias A e B - motocicletas e veículos de passeio, respectivamente - e apenas será permitido dirigir nos perímetros urbanos. Para o relator, Antonio Joaquim (PSDB-MT), o projeto poderá virar lei no segundo semestre deste ano.

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