São Paulo, 16 (AE) - Se a reforma tributária não vier logo, a guerra fiscal pode transformar-se numa "barbárie fiscal". A avaliação é do economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, que defende a cobrança do ICMS no destino do produto. A comissão da reforma apóia a proposta, mas os Estados menores são contra, pois perderiam mais por ter menos consumidores. "É preciso um período de transição, mas a reforma não pode mais ser adiada", diz Mailson. "Se continuar como está, vamos para o caos e a guerra vai virar barbárie fiscal."
Uma opção, para Mailson, seria negociar uma transição razoável. "Os Estados maiores querem a cobrança no destino, mas os menores só a aceitam após um período de 10 a 15 anos", conta. "Talvez se pudesse acertar um prazo menor, como 5 anos."
Além disso, Mailson acha imprescindível definir mecanismos compensatórios. "A ninguém interessa um Nordeste mais pobre, porque isso acaba prejudicando todos os Estados." Segundo o ex-ministro, os incentivos não se resumem à redução ou isenção fiscal. "Você pode criar uma série de incentivos para atrair determinado tipo de indústria para certas regiões; nos Estados Unidos, por exemplo, os Estados também oferecem incentivos para atrair indústrias."
O importante, na sua opinião, é que os Estados menores tenham mecanismos para atrair indústrias. "Você sempre pode criar dispositivos atraentes para buscar investimentos." Ele cita Irlanda, Espanha e Portugal, que hoje são os países europeus que mais atraem investimentos. "No caso de Irlanda e Espanha, o mecanismo de atração é o imposto de renda menor, o que também lá provoca protestos dos países maiores", observa. "Mas se não fosse isso, esses países, assim como os Estados menores do Brasil, não poderiam se desenvolver."
Qualquer que seja o mecanismo de compensação, Mailson acha que a reforma não pode demorar mais. "A temperatura está ficando muito alta e a disputa entre Estados já atingiu um tom emocional."