Maia recorre à condenação na Justiça
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quarta-feira, 17 de fevereiro de 1999
Por Wilson Tosta 
Rio, 17 (AE) - O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (PFL) responderá à sentença que o condenou a indenizar o ex-governador Leonel Brizola (PDT) por danos morais com um pedido de indenização contra o pedetista, baseado em argumentos semelhantes aos usados para a sua própria condenação. O pedido será feito pelo advogado de Maia no processo, Francisco de Almeida e Silva, que também afirmará, no recurso que vai apresentar a uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio, que as críticas a Brizola, causadoras da condenação, não foram pessoais, mas contra sua política de segurança pública.
"Cesar foi do partido de Brizola e tem o maior respeito por ele", disse Silva. Segundo o advogado, o juiz-substituto da 24ª Vara Cível, João Carlos de Souza, cometeu um "erro de enfoque" ao condenar o pefelista, na semana passada, a indenizar o ex-governador com R$ 187.200. Brizola entrou na Justiça contra o ex-prefeito depois que Maia, em jornais que circularam em 21 de julho de 1998, acusou o pedetista de, durante seu período de governo, ter permitido o tráfico de drogas no Estado e criado a "Fetranscoca", suposta holding de traficantes que financiaria a eleição de políticos de seu interesse.
Os argumentos que Silva usará no recurso já foram utilizados pela defesa, sem sucesso, no início da ação. Na época, o advogado de Maia já afirmara que as críticas de seu cliente não eram contra Brizola, mas contra sua política, e também pedira indenização ao ex-governador, porque, ao reagir às declarações do ex-prefeito, o ex-governador o chamara de "traidor" e "sem-caráter".
O magistrado, contudo, não aceitou a argumentação, indeferiu o pedido de Maia e condenou-o a pagar a indenização a Brizola. Em sua decisão, o juiz considerou impossível dissociar a pessoa privada do político que representa. Silva disse esperar a publicação da sentença, que deverá ocorrer na próxima semana, para, em um prazo de até 15 dias, entrar com o recurso. O ex-governador já anunciou que vai doar o dinheiro da indenização ao programa dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps).


