Brasília, 07 (AE) - O ex-ministro do Trabalho Antônio Rogério Magri foi condenado hoje pela Justiça Federal, a dois anos de reclusão por corrupção passiva. A informação foi confirmada por seu advogado, D´Alembert Jaccoud, que pretende recorrer imediatamente ao Tribunal Regional Federal (TRF).
O ex-ministro foi envolvido em acusações de desvio de verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para uma obra no Acre.
A condenação de Magri foi baseada em uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal, depois do aparecimento de uma fita na qual o ex-ministro teria confessado o recebimento de US$ 30.000 para assegurar recursos para a construção do Canal da Maternidade, uma obra até hoje polêmica em Rio Branco. Ele era ministro do ex-presidente Fernando Collor de Mello quando o fato ocorreu.
Segundo Jaccoud, Magri irá recorrer a todas as instâncias para poder ser absolvido a partir do momento em que for comunicado oficialmente da decisão da Justiça. Entretanto, o advogado afirmou que Magri poderá ser beneficiado com a substituição da pena por finais de semana controlados ou prestação de serviços à comunidade.
Para o advogado de Magri, seu cliente nunca admitiu que a gravação fosse dele. Além disso, jamais confessou que recebera os US$ 30.000 conforme fora acusado. Para D´Allembert a única prova apresentada contra o ex-ministro foi justamente a fita, obtida, segundo ele, de forma clandestina.
O ex-ministro, além do TRF, poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso estava desde 1991 no STF, mas no ano passado, por meio de uma súmula, os ministros decidiram que os processos envolvendo ex-ministros e outras autoridades que não mais detém cargos públicos, deveriam voltar para a primeira instância. Por este motivo, o caso foi julgado na 10ª Vara Federal de Brasília.
O Caso do Canal da Maternidade não só envolveu Antônio Magri, mas também o ex-tesoureiro de campanha de Collor, Paulo César Farias.
Diversas denúncias foram feitas sobre a liberação das verbas para a obra, que até hoje não foi concluída e era fundamental para a melhoria do saneamento básico na capital do Acre.